CHUMBO
GROSSO,,,,,PEDE PARA ESTADO DIVULGAR OS SALÁRIOS PAGOS NO AMAZONAS…..JÁ
IMAGINOU QUANTO MARAJÁ NÃO ENCONTRAREMOS………..DÚVIDO
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 12 de Julho de 2012
Supremo autoriza divulgação de salários de servidores
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União
(CGU), voltou a divulgar ontem o salário dos servidores públicos federais, por
decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.
Anteontem à noite, ele suspendeu liminar concedida pelo juiz Francisco Neves da
Cunha, da 22 Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, e mantida pelo
Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1), que impedia a publicação dos
vencimentos do funcionalismo público federal.
Ayres Britto atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU)
protocolado poucas horas antes. Na decisão, ele diz que "a remuneração dos
agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral".
Segundo ele, o princípio da publicidade da atuação administrativa
"propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos".
Ayres Britto também argumentou que, pouco depois da entrada em vigor da
Lei de Acesso à Informação, em maio, o STF decidira que divulgaria a remuneração
de seus servidores, inclusive dos ministros. Ele também citou uma decisão
anterior do STF, liberando a divulgação dos salários dos servidores da
prefeitura de São Paulo.
O Portal da Transparência começou a divulgar o salário dos servidores em
27 de junho de 2012. A decisão da 22 Vara saiu em 4 de julho, mas o portal
interrompeu a divulgação efetivamente apenas no dia 6, voltando a publicar os
salários ontem.
A liminar suspensa anteontem pelo STF foi resultado de um pedido da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A AGU recorreu ao
Tribunal Regional Federal da 1 Região, mas a decisão não foi derrubada na
ocasião.
No recurso entregue ao STF, a AGU argumentou que a decisão da instância
inferior causa grave lesão à ordem pública, além de impedir o cumprimento da Constituição e da Lei de Acesso à Informação, "não só em conteúdo, mas também em
atenção às suas finalidades".
Autor: Diretas Já na OAB.