O ministro Joaquim Barbosa
afirmou nessa segunda-feira, 17, que o governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva comprou votos de deputados e apoio de partidos para aprovar leis
na Câmara dos Deputados.
Relator do julgamento do
mensalão, Barbosa indicou que condenará por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro todos os parlamentares e ex-deputados acusados de receberem recursos
do esquema.
Também indicou que vai
considerar culpados os acusados de serem os corruptores da Câmara dos
Deputados: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José
Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Os pagamentos
a deputados do PP, PMDB, PTB e PR (na época, PL) foram acertados em reuniões
com a cúpula do PT e José Dirceu e serviram para garantir votos favoráveis à
aprovação das reformas da Previdência, Tributária e Lei de Falências na Câmara,
projetos de interesse do governo Lula, segundo o relator.
No total, como
admitiu o empresário Marcos Valério, R$ 55 milhões foram repassados a
parlamentares da base aliada. Recursos que foram pagos por ordem de Delúbio e
Genoino, disse o ministro, e só cessaram após o esquema vir à tona em 2005.
Barbosa rechaçou a tese de
que os pagamentos serviram para pagar despesas de campanha via caixa 2. Não há
dúvida sobre a compra de votos", afirmou. "Esses repasses estão a
demonstrar a existência de vinculação do pagamento de vantagens financeiras e o
apoio parlamentar dos partidos recebedores."Ele ressaltou que, mesmo que o
dinheiro fosse usado para campanhas, a prática do crime de corrupção estaria
configurada.
Ele disse ainda que a
delação do esquema pelo ex-deputado Roberto Jefferson não foi "mera
vingança política".
Barbosa disse que o
governo Lula comprou o ingresso do PP na base aliada em 2003. O partido apoiou
o adversário de Lula na eleição de 2002, José Serra (PSDB).
"Independentemente da destinação dada aos recursos, as provas conduzem à
conclusão de que os réus receberam o dinheiro em razão da função parlamentar e
em troca da fidelidade do partido ao governo", disse.
O então líder do PP na
Câmara, Pedro Henry (MT), e o presidente da legenda à época, Pedro Corrêa (PE),
foram condenados pelo relator por crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. Os dois receberam dinheiro, no total de R$
4,1 milhões, por meio de saques do Banco Rural e da corretora Bônus-Banval.
"O acusado Marcos Valério foi o elo entre todos os parlamentares e o PT na
pessoa de Delúbio que determinava os repasses de dinheiro e as pessoas que
seriam beneficiadas", disse Barbosa, referindo-se ao empresário apontado
como o operador do mensalão.
O relator
chegou a citar o depoimento de um ex-deputado do PP Vadão Gomes, que mencionou
haver "notória incompatibilidade ideológica" entre os partidos.
"Os deputados do PP praticaram atos de ofício em razão desses pagamentos e
coube a Pedro Henry deliberar os votos dos integrantes da bancada na direção
que buscavam os corruptores."
O relator também condenou
os representantes da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg e Enivaldo
Quadrado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O dinheiro chegou às mãos dos
integrantes do PP por meio das empresas.
Na quarta-feira, 19,
Barbosa continua a ler seu voto. Serão julgados no item os parlamentares e
ex-parlamentares do PR, PMDB e PTB, incluindo Roberto Jefferson.
Ao fim do item, o ministro
julgará os acusados de serem os corruptores, responsáveis pelo esquema de
compra de votos: Dirceu, Genoino e Delúbio.
O julgamento desse item
pode levar duas semanas ou mais.