No último dia 04 de abril o Governo do Estado do Amazonas
passou às mãos do até então vice, professor José Melo.
A passagem de comando se dá em um momento delicado para
Melo, especialmente pelo fato das naturais mudanças decorrentes das alianças
firmadas no quadro político eleitoral e em razão de decisões judiciais que
colocam em cheque a estrutura de importantes pastas do Governo.
Em meio a críticas ferrenhas proferidas em razão da
escolha do novo secretário executivo do Programa Ronda no Bairro, coronel PM
Raimundo Roosevelt, cabe ao governador analisar se as denúncias são suficientes
para afastar a sua indicação e apontar outro nome.
O atual cenário administrativo não favorece o novo
governador, que deverá nos próximos dias tomar decisões visando adequar a nova
gestão por força de provimentos judiciais no âmbito dos Tribunais Superiores. É
que o Estado, nas semanas que estão por vir, deverá perder cerca de dez mil
servidores efetivados para os seus cargos sem concurso público, haja vista a
recente decisão do STF que declarou inconstitucional a lei estadual nº 2.624,
que criou um quadro suplementar de funcionários regidos por regime especial.
Outro problema a ser enfrentado é o que pode advir do
julgamento da ADI 3415, que analisa a constitucionalidade da Lei 2.917/2004,
que transformou os antigos comissários de polícia em delegados de polícia.
A ADI 3415 deverá entrar em pauta de julgamento ainda
nesse semestre. A tendência adotada em diversos outros julgados votados pelo
relator do processo, o ministro Teori Zavascki, é pela inconstitucionalidade da
transposição de cargos sem concurso público, considerando tal mecanismo uma
espécie de provimento derivado vedado no texto constitucional.
As próximas manifestações do Supremo poderão conduzir à
disponibilidade algumas dezenas de comissários de polícia, desfalcando o quadro
da Polícia Civil, prejuízo minorado pela entrada de cerca de 100 novos
delegados aprovados no último concurso público para a carreira.
O
delegado-geral adjunto, Mário Aufiero, é um dos inúmeros comissários de polícia
promovidos a delegado no Governo Braga
Processo
corre e todos podem voltar a ser comissários, leiam mais em,
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=751936
Fonte: http://portaldozacarias.com.br/site/noticia/Delegados-podem-voltar-a-condicao-de-comissarios-de-policia-e-10-mil-servidores-perderem-o-emprego/