@chumbogrossomanaus –Não foi por falta de aviso e o próximo será o Carlos Souza, o ex político e agora renascido das cinzas para fazer nada na JUCEA-AM,
Vamos ao fatos do Caso Consladel, reportagem da Acrítica:
Após o bloqueio de bens dos acusados do 'Caso Consladel', a juíza
titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Andrea Jane Silva de Medeiros,
determinou ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
(Manaustrans) que no prazo de 15 dias informe o montante atualizado pago
à empresa.
O ofício ao órgão foi
expedido nesta segunda-feira (30). Outro processo referente ao caso, que julga
supostas irregularidades no contrato entre a empresa e a prefeitura para, entre
outras coisas, a instalação de radares eletrônicos em Manaus, foi anexado aos
autos do processo que resultou no bloqueio de bens.
No sábado (27), a juíza
determinou o sequestro de bens dos 11 acusados do caso. Além da Consladel,
estão entre os alvos do sequestro de bens o ex-prefeito de Manaus Amazonino
Mendes (PDT) e o ex-secretário municipal de Obras (Seminf) e recém anunciado
secretário de Estado da Região Metropolitana, Américo Gorayeb.
Também tiveram os bens
sequestrados Sérvio Túlio Xerez (ex-sub da Seminf), Walter Cruz
(ex-Manaustrans), além de dirigentes da Consladel e fiscais do Manaustrans. O
sequestro dos bens foi uma das medidas que o Ministério Público Estadual
(MPE-AM) pediu à Justiça ao apresentar a denúncia, em maio de 2014. Na peça, o
MPE-AM acusa os 11 denunciados de falsidade, peculato e fraude em licitação.
Investigação
O objeto do contrato
investigado, renovado três vezes (em 2011, 2012 e 2013), é a prestação de
serviços de segurança, manutenção, conservação, apoio e implantação de
engenharia de trânsito no sistema viário de Manaus. Uma das ações do contrato é
a instalação dos radares eletrônicos para controlar a velocidade dos carros e
registrar as ultrapassagens da velocidade máxima permitida, conhecidos como
“corujinhas”. Segundo o MP-AM, no contrato, não há clareza quanto à quantidade
mínima de radares a ser instalados.
O contrato original, de
2010, teve um acréscimo de 7,96%, segundo informações da ação do MP-AM, e
fechou em R$ 98 milhões. Em 2013, foi assinado o quinto termo aditivo, já na
gestão do atual prefeito, Artur Neto (PSDB), por R$ 53,9 milhões, renovando-o
para 2014.
Entre as diversas
irregularidades apontadas está o desvio de verbas de pagamento de funcionários.
Na ação apresentada à Justiça, os promotores Fábio Monteiro e Lauro Tavares
narram que durante uma inspeção foram informados por dois funcionários da
Consladel, que trabalhavam como orientadores de trânsito, que eles recebiam R$
4,2 mil de salário. Entretanto, na planilha de pagamento, os promotores
observaram que constava o pagamento de R$ 7 mil.
Os promotores de Justiça
também identificaram irregularidades no processo que transferiu o contrato, até
então de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf),
para o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus
(Manaustrans). Eles frisam que não havia previsão orçamentária para custear o
contrato.
A investigação também
revelou que o Município “pagava por serviços não prestados”. De acordo com a
denúncia, a investigação verificou a inexistência da função de “supervisor de
campo”, por exemplo, prevista no contrato. Os promotores sustentam que as
equipes de fiscalização, tanto da Seminf quanto do Manaustrans, “falsearam a
verdade”, ao declararem que a existência e o cumprimento de serviços, que na
verdade não foram executados, segundo o MP-AM.
De acordo com a denúncia, o
subsecretário da Seminf e o diretor-presidente do Manaustrans à época “sabiam
que pagavam a mais à empresa por algo que não estava sendo feito”. Entre os
crimes cometidos estão peculato, falsidade ideológica e contra a competitividade.
Na ação, os promotores requerem a indisponibilidades dos bens dos acusados e o
bloqueio de suas contas bancárias.
O outro lado
Até o fechamento desta
matéria, o Manaustrans ainda não havia enviado resposta sobre a determinação da
Justiça do envio de informações. A reportagem também procurou as assessorias de
Amazonino Mendes e Américo Gorayeb, e ainda aguarda as respostas.
Os 11
denunciados pelo Ministério Público
*Amazonino Mendes -
ex-prefeito de Manaus
*Américo Gorayeb -
ex-titular da Seminf
*Sérvio Túlio Xerez -
ex-subsecretário Seminf
*Walter Cruz Júnior -
ex-diretor do Manaustrans
*Jorge Marques Moura - sócio
e engenheiro da empresa Consladel
*Márcio Rovai Arem - diretor
da Consladel
Eq. de fiscalização Seminf
*Hallhiton Geber
*José Almir Oliveira
*Leena Motta Lopes
Servidores da equipe de
fiscalização do Manaustrans
*Alexandre Frederico
*Maria Minuza Lira
Fonte: Google e Facebook´do Jornal Acrítica