Finalmente o TJ do Amazonas ta trabalhando,
vamos aos fatos,
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas
(TJ-AM), ao negar recursos do Ministério Público do Estado (MP-AM), decidiu
remeter à primeira instância o julgamento dos processos por exploração sexual
de menores que envolvem o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP) e o
ex-deputado estadual Fausto Souza (PSD). Ambos, ao perderem o mandato, perderam
foro privilegiado. Adail Pinheiro será julgado na Comarca de Coari e Fausto
Souza em Manaus.
Em
fevereiro, para A CRÍTICA, ao ser questionado sobre a situação do processo da
Operação Estocolmo, que envolve Fausto Souza, o desembargador Rafael Romano,
que é relator de ambos os processos, revelou que já havia despachado a ação ao
primeiro grau. “Eu já despachei para o juiz do primeiro grau, declinei a
competência. O Tribunal Federal (STJ) está é atrasado. No meu entendimento, o
repasse desse julgamento para a primeira instância é automático”, disse à
época.
“O
Ministério Público gostaria que eu continuasse com o julgamento, tanto é que
deu um parecer favorável para eu continuar. Mas, como o deputado não foi
reeleito, o processo perdeu foro privilegiado”, afirmou. “E, como não quero que
corra o risco do julgamento ser questionado e anulado lá na frente, eu o remeti
ao juiz competente”, completou.
No dia 1º de abril, em nova entrevista para A CRÍTICA,
Rafael Romano disse que "não foge" dos processos de Adail Pinheiro.
“Já declinei da competência dos processos do Adail e da Estocolmo no dia 24 de
fevereiro. O que acontece é que o Ministério Público entrou com dois agravos
regimentais para que eu continuasse", disse Romano.
"Até agradeço a confiança que o MP e a desembargadora
(Graça Figueiredo) depositam em mim. Mas a pessoa só é processada em segundo
grau quando tem foro privilegiado. A medida em que é afastado ou cassado, perde
o foro privilegiado. E não posso continuar no processo”, finalizou.
Fonte: Acrítica Internet