O
Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública nesta
segunda-feira (29) contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de
improbidade administrativa. O requerimento se deu por conta dos fatos ocorridos
no dia 29 de
abril, no Centro Cívico de Curitiba. Na data, mais de 200
pessoas ficaram feridas no confronto entre a Polícia Militar (PM) e
professores, que estavam em greve e protestavam em frente à Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep).
Além
do governador, foram requeridos na ação pública o
ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o
ex-comandante da PM César
Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o
tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia
Militar também.
Imagem: google
Eles
foram apontados pelo MP-PR como os responsáveis pela operação policial realizada
no dia do conflito. Entre as irregularidades cometidas pelos requeridos,
conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos.
A
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota, que
"lamenta o comportamento da comissão nomeada pelo Ministério Público para
investigar os fatos ocorridos em 29 de abril no Centro Cívico, que não permitiu
ao Estado ter acesso aos autos da investigação"
"A
Procuradoria estranha o fato de o Ministério Público ter optado, primeiramente,
em expor o caso à imprensa, sendo que, até o presente momento, não lhe foi
possibilitado o acesso às conclusões. Tão logo a PGE tome conhecimento do teor
da investigação agirá em defesa dos interesses do Estado".
Também
por meio de nota, a Polícia Miltar informou que respeita as conclusões do MP-PR
e que o inquérito policial ainda não foi concluído.
"(...)
cabe ao Comandante-Geral da PM a incumbência de solucionar o procedimento,
seria precoce e irresponsável qualquer outra forma de manifestação pontual a
respeito dos fatos em apuração", diz um trecho da nota da Polícia Militar. Maurício
Tortato é o novo comandante-geral da corporação, desde
maio.
Franscichini
ainda não se manifestou sobre o assunto.
Os
procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os
promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos
Santos deram uma entrevista coletiva nesta tarde sobre as investigações
referentes a 29 de abril. A denúncia do MP-PR ocorre exatamente dois meses
depois do confronto.
De
acordo com o MP-PR, a ação civil com mais de 80 páginas foi protocolada na
Justiça. Quinhentas e dezoito pessoas foram ouvidas nas investigações. Agora, o
juiz que receber a ação civil dará andamento ao processo.
Caso
ele aceite os fatos apontados pelo Ministério Público, haverá uma investigação
judicial, em que os requeridos serão intimados a prestar depoimento e se
defender, podendo ser condenados.
Entre
as punições, em caso de condenação, estão multa civil, indenização, suspensão
dos direitos políticos e até a perda do cargo, segundo o MP-PR.
O
governador e Franscinhini, que é deputado federal pelo Partido Solidariedade,
têm foro privilegiado e se, na decisão judicial houver necessidade de
investigação, eles serão investigados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR). Pelo princípio da unidade de processo, os coronéis da PM também poderão
ser investigados pela PGR. No caso de Richa, apenas a Assembleia Legislativa
pode destituí-lo do cargo.
Fonte: G1
