Juiz cansa de esperar o TCE presidido por Josué Filho e manda desengavetar o caso Braga

O Juiz Everaldo da Silva Lira reclama que a Ação Civil de Improbidade Administrativa está parada por causa da lentidão do Tribunal. Chumbo Grosso diz “Novidade”.

“Obras Fantasmas do Alto Solimões”

A casa vai finalmente cair para muitos,

O caso das obras fantasmas do Alto Solimões representou   um dos maiores escândalos registrados no governo Eduardo Braga. Apesar de desmentir a suposta existência de desvio de dinheiro nos contratos da Secretaria de Infra-estrutura com a empreiteira Pampulha - que teria recebido sem realizar as obras para as quais foi contratada - o governador da época foi obrigado a demitir o seu amigo pessoal e secretário da Seinf Marco Aurélio de Mendonça.

Pelos cálculos do Ministério Público foram desviados cerca de R$ 18 milhões.

São réus na ação:

Governo do Estado do Amazonas (Eduardo Braga),
Conaltosol - Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado do Alto Solimões,
Pampulha Construções e Montagens Ltda,
Antunes Bitar Ruas,
Marco Aurélio de Mendonça, ex-secretário,

André Gomes de Oliveira,
Faustino Fonseca Neto,
Francisco Corrêa de Lima,
Tyssia Régia Rayol Cavalcante Oliveira,
Município de Benjamin Constant,
Município de Fonte Boa,
Município de Santo Antônio do Içá,
Município de Tabatinga.

Fatos (2012), relembre,

O julgamento de 93 convênios firmados entre o Governo do Amazonas e o consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Solimões (Conaltosol), no período de 2004 a 2009, está empacado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Os contratos são analisados em conjunto pela corte, desde 2008, por conta do escândalo das “obras fantasmas” do Alto Solimões.

Em 2008, após denúncias publicadas pela imprensa, o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio TCE-AM constataram que o Governo do Amazonas, na gestão do hoje senador Eduardo Braga (PMDB), pagou R$ 18 milhões para a empresa Pampulha Construções e Montagens por obras viárias não realizadas em municípios do Alto Solimões. O escândalo gerou uma ação judicial, que foi desmembrada em duas.

Após a publicação do caso, o TCE-AM decidiu fazer uma inspeção extraordinária nos contratos e convênios. Realizado o serviço, o caso foi enviado ao Ministério Público de Contas, onde permaneceu de 23 de abril de 2010 a 13 de dezembro de 2010. Desde janeiro deste ano, os 93 processos estão nas gavetas do setor de Controle de Obras do TCE-AM à espera de um laudo do órgão técnico.

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Braga, aguarda há seis meses que a presidência do TCE-AM lhe encaminhe documentos sobre os danos causados aos cofres públicos pelo caso das “obras fantasmas”. A magistrada apura atos de improbidade administrativa dos responsáveis pelos contratos, em ação proposta pelo MPE.

A movimentação mais recente do processo no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é do dia 3 de abril deste ano. E informa que, até aquela data, o presidente do TCE-AM, muito embora tenha sido devidamente intimado, não havia respondido aos ofícios da juíza Etelvina Braga.

A magistrada quer informações e documentos referentes ao julgamento de regularidade ou não do contrato (nº 23/2007) celebrado entre a Pampulha e o Conaltosol, e do convênio (nº 23/2007), firmado pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Conaltosol.

Técnicos da Seinfra fizeram medição

As medições que justificaram o pagamento à Pampulha foram realizadas pelo setor de engenharia da Seinfra, à época chefiada pela engenheira Tyssia de Oliveira. Ela, o titular da pasta, Marco Aurélio Mendonça, o engenheiro André de Oliveira, e os técnicos em engenharia Faustiniano Fonseca Neto e Francisco Lima foram afastados dos cargos por ordem judicial em abril daquele ano.

Além dos servidores da Seinfra, figuram entre os réus do processo das “obras fantasmas” Alexandre Lage, da Pampulha Construções e Montagens, o ex-prefeito Antunes Bitar, e os Municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, que faziam parte do consórcio que contratou as obras.

A época a juíza Etelvina Braga foi procurada mas disse que não poderia falar sobre a denúncia que apura. A assessoria jurídica da magistrada confirmou que, conforme informa o site do TJ-AM, a Presidência do TCE-AM não respondeu às informações requeridas pela juíza desde 2011.

Somente da determinação da juíza, em 13 de setembro de 2011, até a expedição do ofício ao TCE-AM, no dia 11 de novembro do mesmo ano, passaram-se dois meses.