A Câmara dos
Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da medida provisória que
prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A regra, em
vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. A matéria segue
agora para análise do Senado.
Pela medida
provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser
calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos anteriores.
Após aprovar o texto-base da proposta, o plenário aprovou emenda que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O governo era contra esse trecho, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
Antes de entrar no
plenário para conduzir a votação da MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), afirmou que o momento de crise econômica não era adequado para
aumentar o reajuste das aposentadorias, conforme estabelece a emenda aprovada.
A MP analisada nesta
quarta pelos deputados foi
editada em março pela
presidente Dilma Rousseff diante da demora do Congresso Nacional em aprovar um
projeto de lei que instituía as mesmas regras.
A Câmara chegou a
aprovar o texto-base do projeto em 10 de março, mas não concluiu a análise das
emendas diante da polêmica em torno da proposta de estender o reajuste aos
aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
Fonte: Portal G1 da Globo
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