A presidente Dilma Rousseff vai vetar a regra de correção do salário
mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social e não deve apresentar uma
proposta alternativa em relação ao texto aprovado pelo Congresso.
Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a
política de valorização do salário mínimo até 2019, mas o Congresso estendeu a
fórmula do cálculo para todos os benefícios previdenciários superiores ao
mínimo.
Segundo a reportagem apurou, o governo vai
argumentar que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo
terão o benefício reajustado em 6,23%, equivalente ao INPC de 2014.
Ministros argumentam que o reajuste pelo INPC “está
na Constituição” e que, além disso, em meio ao ajuste fiscal, o Palácio do
Planalto não pode arcar com nenhum projeto que onere ainda mais os cofres
públicos.
O veto integral somado à manutenção do reajuste
pelo INPC era a versão que estava sobre a mesa de Dilma no início da tarde
desta quarta-feira (29). A presidente tem até a meia-noite desta quarta para
assinar o texto e modificar algum detalhe para a última versão.
Aliados reconhecem que outro veto desgasta ainda
mais a relação da presidente com o Congresso, e que o trabalho agora é garantir
que o Legislativo não aprove as chamadas “pautas-bomba”, que elevam os gastos
públicos. Dilma vetou o reajuste do salário dos servidores do Judiciário,
também aprovado pelo Senado.
A decisão da presidente será publicada no Diário
Oficial da União nesta quinta-feira (30). O veto presidencial, porém, retorna
ao Congresso e pode ser derrubado pelos parlamentares.
Fonte: Gazeta do Povo