O
Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que prorroga até 2019
o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estende a regra para as
aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela
Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Pela
medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a
ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos anteriores.
A MP
foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão
da regra para aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda. O
governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados
pode comprometer as contas previdenciárias.
Segundo o ministro Carlos Gabas
(Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo
R$ 4,6 bilhões em 2015.
A
votação nesta quarta no Senado foi marcada por diversas tentativas de
governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o
governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque
(PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que
o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no
entanto, foi rejeitada.
A
emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice
para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal
entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo
Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda. Paim acusou o pedetista de
"trair" os trabalhadores, já que se a emenda fosse aprovada, o texto
voltaria para nova análise da Câmara.
Polêmica sobre redação final
Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo aprovado, conforme
a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com esta derrota, o
líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma manobra regimental
para adiar a análise da redação final da matéria. A votação da redação final é
parte do trâmite no Senado, e ocorre sempre após a aprovação do texto principal
e da análise das emendas. De acordo com senadores, a manobra do líder do
governo de adiar a análise da redação final visava dar mais tempo para o
governo negociar saídas para o impacto que a extensão do reajuste para a
Previdência pode causar.
Delcídio explicou, no entanto, que o pedido para adiar a votação foi para que os senadores soubessem como o texto final ficou após a aprovação de algumas alterações de redação pelo plenário.
A
expectativa de Delcídio era que a redação final fosse votada apenas a partir da
sessão desta quinta (9). Apesar disso, Renan Calheiros decidiu colocar o texto
final em votação e rapidamente a votação foi concluída.
Após a votação, ao ser questionado se Dilma vai vetar o trecho que estende a regra de reajuste para a aposentadoria, Delcídio afirmou que o "governo vai tomar as providências devidas". "Com todo respeito, essa proposta de corrigir a aposentadoria com o reajuste do salário mínimo, nós sabemos como ela acaba", complementou.
Após a votação, ao ser questionado se Dilma vai vetar o trecho que estende a regra de reajuste para a aposentadoria, Delcídio afirmou que o "governo vai tomar as providências devidas". "Com todo respeito, essa proposta de corrigir a aposentadoria com o reajuste do salário mínimo, nós sabemos como ela acaba", complementou.
Fonte:G1