“CAMINHO LEGAL DA CASSAÇÃO - Depois de o presidente da
Câmara aceitar uma denúncia contra a presidente, uma comissão especial dá um
parecer por sua procedência, que precisa do voto de 342 dos 513 deputados para
iniciar um processo. O julgamento, então, cabe ao Senado. Quando ele começa, a
presidente é afastada por 180 dias e o vice assume − se o prazo extrapolar, a
chefe do Executivo volta às funções. A decisão final é do plenário do Senado,
onde são necessários 54 dos 81 votos para a cassação”.
A sustentação de Dilma Rousseff na
Presidência da República parece cada vez mais frágil, e a sensação é de que ela
só não foi afastada do cargo porque seus muitos opositores são incapazes de
formular uma solução para a crise política. “As manifestações podem consolidar
a sensação de que ela (Dilma) deve sair, mas não está claro para a elite o que
fazer”, observa o cientista político Luiz Domingos Costa, professor da Universidade
Federal do Paraná (UFPR).
Emerson Cervi, cientista político e também
professor da UFPR, concorda com Costa em relação às dificuldades da oposição a
Dilma para apresentar um caminho alternativo à manutenção da presidente no
cargo. “A oposição não sabe o que fazer. Na semana passada, estavam se unindo
em torno do Michel Temer e do PMDB. Depois, o PSDB defendeu a realização de novas eleições para que o Temer não assuma
a Presidência. Só que fazer novas eleições incluiria o Lula na disputa, e já
tem gente no PSDB achando que isso pode ser desastroso”, analisa.
Para Luiz Domingos Costa, os reflexos das
manifestações do dia 16 de agosto dependerão do número de manifestantes, mas
principalmente do que for definido pelas elites partidárias. “O PSDB entendeu
tardiamente que o impeachment, se ocorrer, será um empecilho para que eles
assumam posição de destaque. O PMDB estará na frente e já governando. Novas
eleições dariam um verniz de respaldo popular ao afastamento de Dilma.
“Mas o impeachment não está plenamente
colocado, depende do que acontecer em agosto, mês do cachorro louco”, afirma.
Manifestações de rua são legítimas e
importantes para o aperfeiçoamento da democracia, mas são menos eficientes que
a política institucional para fazer mudanças reais, alerta Eduardo Soncini
de Miranda, mestrando em Ciência Política na UFPR. “As instituições estão aí
justamente para evitar o cenário de briga de rua. O resultado eleitoral é
sempre muito importante de ser lembrado. São as instituições que detêm o poder.
Apenas manifestações não desafiam o poder eleito legitimamente. É preciso ação
política institucional”, diz.
