O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de
irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia
sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de
que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao
pagamento.
Segundo dados
encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a
empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e,
em um mês, emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o
pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha
de Dilma.
A Secretaria de Fazenda
estadual informou que a empresa não foi encontrada no endereço comercial. Foi
realizada diligência na residência da proprietária, Angel amaria do Nascimento.
Segundo a investigação, ela informou ao órgão que foi orientada a abrir a
empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o material fornecido à
campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio Ltda.
O contador da empresa
de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou que
abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa
principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha
referentes ao fornecimento de placas e faixas.
Na mesma decisão,
Mendes informa que, a pedido do TSE, a Secretaria de Fazenda de São Paulo
apresentou relatório sobre a atividade da empresa Focal Confecção e Comunicação
Visual, que o ministro também suspeita ter recebido dinheiro indevido da
campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao grande
volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o
aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.
A providência tomada
por Mendes faz parte de uma devassa que ele tem comandado nas contas de
campanha de Dilma. Na última
sexta-feira (21), ele detectou indícios de que a campanha da presidente
foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação
criminal.
Na decisão da semana
passada, o ministro afirmou que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade
ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal
pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria
Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na
prestação de contas do PT.
As contas da campanha
da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014,
logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de
contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. Na
decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese,
financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a
Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra
da Lei dos Partidos Políticos.