O operador Lucas Pacce Jr., acusado de envolvimento no esquema de
remessa ilegal de dinheiro para o exterior pela Operação Lava Jato, apontou, em
depoimento à CPI da Petrobras, a existência de brechas legais que permitem
evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de corretoras e bancos, à
margem da fiscalização do Banco Central (BC).
Ele disse ainda que as irregularidades só são
possíveis graças a falhas na fiscalização e à colaboração de gerentes de bancos.
Pacce participava do esquema da doleira Nelma
Kodama, que operava o envio de dinheiro para o exterior junto com o também
doleiro Alberto Youssef. Ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz
Sérgio (PT-RJ), ele disse que o Banco Central facilitou as irregularidades ao
permitir que as corretoras atuassem como bancos no mercado de câmbio, a partir
de 2006 – por meio da Medida Provisória 315/2006, transformada na lei 11.371/06.
Brechas propositais
“Na minha opinião, existem brechas
propositais”, disse. Ele deu como exemplo o fato de os doleiros abrirem
empresas de fachada que serviam apenas para enviar dinheiro para o exterior,
oficialmente para pagar importações fraudulentas.
“A empresa não faz remessa de carga e não faz
frete. A empresa opera 300 mil dólares por dia, e ninguém verifica. Nunca chega
produto nenhum, e ela não tem Radar. Sem Radar, a empresa não poderia nem fazer
operações legais de importação, e no entanto faz”, disse.
Radar é uma autorização que permite acesso ao
Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal (Siscomex). Sem isso,
a empresa não poderia fazer operações de importação e muito menos mandar
dinheiro para o exterior como se fosse o pagamento. “Mas isso continua a
acontecer hoje, mesmo depois da Operação Lava Jato”, disse.
