AMAZONAS - Os vetos do
Governo a dois projetos de lei de largo alcance social foram tema de
pronunciamento da deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) no Pequeno
Expediente desta terça-feira, 16 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do
Amazonas.
Inicialmente, a
vice-líder da oposição na Casa abordou o PL 234/2015, que dispõe sobre o acesso
do profissional de Educação Física às academias de ginástica do Amazonas para
prestação de serviço de acompanhamento de clientes (personal trainer) sem
necessidade de pagamento adicional por parte do especialista. O projeto foi
aprovado na última sessão do ano passado.
O trecho vetado
parcialmente foi o que diz que as academias “não poderão cobrar taxas
extras dos alunos ou do profissional de Educação Física”. Para a Procuradoria
Geral do Estado (PGE), o trecho fere o direito público do proprietário da
academia de exercer livremente sua atividade econômica no próprio
estabelecimento.
“Os profissionais
de Educação Física do Estado do Amazonas estão se mobilizando contra o veto do
governador que prejudica o conteúdo de uma lei que aprovei aqui para que os
mesmos não sejam mais explorados pelos donos de academias”, enfatizou
Alessandra, pedindo a sensibilidade dos colegas a se posicionarem ao lado dos
profissionais de Educação Física na apreciação que acontece na próxima
quinta-feira, 18.
Primeiro emprego
para estudantes
Na sequência, a
deputada pediu apoio para a derrubada do veto total do Governo do Estado ao PL 055/2015,
que obriga a realização de processo seletivo para contratação de estagiários na
Administração Pública Direta e Indireta do Amazonas.
“Hoje um
estagiário no Governo ganha de R$ 400 a um salário mínimo e alguns recebem
tickets de R$ 220, o problema é que a maioria dos estudantes do Amazonas não
consegue ter acesso a uma vaga de estágio, tendo em vista que as secretarias
não podem fazer um processo seletivo aberto, porque isso não está
regulamentado. Então eu fiz uma lei que foi aprovada por unanimidade e, por
isso, as entidades estudantis também estão se mobilizando pela derrubada do
veto a essa lei”, disse Alessandra.
Para Alessandra, o
veto do Governo é um golpe contra milhares de jovens estudantes do Amazonas que
sonham com a primeira oportunidade no mercado de trabalho.
“Essa lei garante
que milhares de estudantes universitários, jovens, possam concorrer a uma vaga
de estágio e, muitas vezes, com esse estágio pagam seu sustento, sua faculdade,
seu transporte, sua alimentação. Então isso garante um acesso democrático a
essas vagas de estágio”.
Assessoria de
Comunicação