BRASIL - A bancada de
senadores do PMDB fechou acordo com parlamentares da oposição para tentar
isolar o PT e aprovar o projeto de lei que muda o regime de partilha na
exploração do pré-sal. Pelo projeto apresentado no ano passado pelo senador
José Serra (PSDB-SP), a Petrobras deixará de ser obrigada a investir pelo menos
30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em áreas consideradas
estratégicas para o país. Pelo acordo, fechado à revelia do Palácio do Planalto
e dos senadores petistas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
seria o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal, se a
Petrobras ou uma petroleira concorrente.
O presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoia a proposta e pretende
colocar o projeto em pauta ainda nesta terça-feira. “Os interesses estratégicos
do país serão preservados. A Petrobras não tem mais perna para fazer os
investimentos que a lei exige”, disse Renan. O acordo para aprovar o novo
critério de exploração do pré-sal foi costurado pelo ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, que também é senador pelo PMDB do Amazonas e hoje, em
razão do cargo no governo, preside o CNPE. Braga avisou à presidente Dilma
Rousseff dos termos do acordo e da possibilidade real da aprovação do projeto
de lei.
Há uma semana o
presidente do Congresso chegou a conversar com Dilma sobre o tema. Ela, segundo
Renan, não mostrou resistência. Mas a orientação da direção nacional do PT e
dos senadores do partido é rejeitar o projeto de Serra. Para isto, os petistas
vão utilizar do regimento para barrar a tramitação da proposta. O senador
Walter Pinheiro (BA), que não é mais considerado do PT porque está de saída da
sigla, chegou a sugerir a formação de uma comissão especial carta discutir o
assunto. Mas o PMDB está empenhado em aprovar logo a mudança no regime de
partilha.
O acordo prevê que
o CNPE possa decidir deixar com a Petrobras áreas do pré-sal que considere
estratégicas. Neste caso, a estatal investiria como única operadora e seria
responsável, sozinha, por todos os investimentos necessários para a prospecção
e distribuição do óleo. Se decidir que uma determinada área pode ser explorada
pelas concorrentes da Petrobras, o conselho fará uma licitação internacional
com a participação de todas as demais petroleiras. Na justificativa do projeto,
Serra alega que a estatal foi afetada pelas investigações de corrupção pela
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e não tem capacidade de investir na
exploração do pré-sal como deveria.