Dep. David Antônio Abisai Pereira de Almeida
é natural de Manaus, casado e tem uma filha. Entrou para o parlamento em 2007 e
atualmente exerce o terceiro mandato como deputado estadual. Líder do governo
na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Partido Social da
Democracia (PSD). O parlamentar é presidente da Comissão de Políticas
Antidrogas da Casa Legislativa.
AMAZONAS - Concluindo a votação da ordem do dia desta
quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), promulgou a Lei
nº 311, que modifica a Lei nº 3.076/2016 e promove várias alterações no
processo de emissão das chamadas “carteiras de estudantes”, documento que
permite o pagamento de metade do valor do ingresso em eventos culturais.
Professores
A modificação inclui os professores no benefício de todos
os níveis de educação, do básico passando pelo EJA (Educação de Jovens e
Adultos) até as pós-graduações. Também os cursos pré-universitários e os cursos
livres.
Fim das restrições
Além disso, a partir de agora a meia-entrada é válida para qualquer
localização no evento, ou seja, “todos os assentos existentes tais como pista,
cadeiras, camarotes e frisas”.
Instituições Estudantis
A lei também define quais são as cinco instituições
estudantis autorizadas a emitir a Carteira Digital de Estudante: A União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) vai emitir documentos para a
educação básica até pré-universitários; a União Nacional dos Estudantes (UNE)
será responsável pelo ensino superior; a União dos Estudantes Secundaristas do
Amazonas (UESA) vai atender a educação básica, EJA e profissionalizantes; a
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) poderá liberar os documentos para
a pós-graduação e especialização, MBA e doutorandos e o Movimento Democrático
Estudantil (MDE), para outros casos.
O projeto que modifica a Lei das carteiras de
estudante é de autoria do líder do governo deputado estadual David Almeida
(PSD) e vai beneficiar, de início, 427 mil estudantes já cadastrados no
Amazonas.
MDE – Movimento Democrático Estudantil
Para o presidente do MDE, Ponce de Leão, a principal
inovação da lei é a certificação digital, que elimina a falsificação de
carteiras, favorecendo os promotores de eventos que terão a garantia da
legitimação do documento.
Outra inovação é que o valor da multa cobrado a quem infringir a lei
será aumentado de dez vezes o valor do ingresso, para 100 vezes o salário
mínimo vigente. Ainda de acordo com a Lei, os promotores são obrigados a exibir
o valor do ingresso inteiro e meia-entrada, para evitar dúvidas. E ainda, a
universidades e escolas não vão poder mais proibir nenhuma entidade
representativa de entrar no estabelecimento para mostrar os direitos dos alunos
e professores.
Fonte: ALEAM-AM