BRASIL - O Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) derrubou nesta terça-feira (23) uma decisão
liminar (provisória) proferida na semana passada pelo conselheiro Valter
Shuenquener que suspendeu uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva por suposta
ocultação de patrimônio, relativa a um apartamento triplex no Guarujá (SP). A
investigação é realizada pelo Ministério Público de São Paulo.
Além
de autorizar a retomada das apurações, a decisão também manteve à frente do
caso o promotor Cássio Conserino, que anunciou, em entrevista à revista
"Veja", que já tinha elementos para denunciar o petista, a quem
atribui a verdadeira posse do imóvel.
Em
outra frente, a Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal e da Polícia
Federal, investiga todos os imóveis do condomínio no Guarujá onde fica o
triplex. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos
Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A PF suspeita que a
empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com
estatais.
A
defesa de Lula nega que ele seja o dono e que teve apenas a opção de compra
pela cooperativa de bancários Bancoop, desistindo do negócio em 2014.
Na
sessão desta terça, o CNMP analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
para encaminhar a investigação para outro promotor, alegando que o caso foi
remetido para Conserino de maneira “encomendada”. O pedido levou à suspensão de um depoimento que Lula e a ex-primeira-dama Marisa
Letícia prestariam na última quarta (17) sobre o caso.
Relator do pedido no CNMP, o conselheiro Valter Shuenquener considerou irregular a forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem iniciadas por “livre distribuição”.
Ao
final, porém, o relator votou para que o caso de Lula fosse mantido com
Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da
“segurança jurídica”. Seu voto foi acolhido na íntegra por unanimidade entre os
membros do CNMP.
O
pedido para mudança de promotor aponta que a apuração foi iniciada em agosto do
ano passado a partir de uma representação apresentada por três advogados
diretamente a Conserino.
Por
isso, Shuenquener recomendou que todas as futuras investigações sejam
alteradas, para evitar arbitrariedades. “O princípio do promotor natural
pressupõe que todo cidadão tenha direito de ser investigado e acusado por órgão
independente, escolhido conforme prévios critérios abstratos e não
casuisticamente”, afirmou.
Shuenquener,
porém, votou para que o Ministério Público de São Paulo superviosionasse a
investigação, para apurar se houve "excesso" de Conserino em sua
entrevista à revista "Veja" e outras manifestações para a imprensa.
Relator
do caso no CNMP, Valter Shuenquener foi o primeiro a se manifestar sobre o
caso, em voto de uma hora e meia. Antes dele, a Confederação Nacional do
Ministério Público (Conamp) e a Associação Paulista do Ministério Público
(ANMP) se manifestaram pela manutenção de Conserino no caso.
Para
as entidades, o CNMP não pode interferir numa investigação criminal, mas
somente decidir sobre matérias administrativas do Ministério Público.
Fonte : G1