BRASIL
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para
julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República
(PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.
Caberá
agora a Lewandowski marcar uma data para que o plenário decida se aceita ou não
a denúncia. Se o fizer, Calheiros passa a responder ao processo como réu. A
denúncia não tem ligação com outras investigações sobre o senador no STF
ligadas à Operação Lava Jato.
A
liberação do pedido para julgamento indica que Fachin já analisou as acusações
da PGR e elaborou relatório narrando todo o caso, estando pronto para proferir
o primeiro voto no julgamento. A decisão depende da maioria do votos dos 11
ministros do STF.
Para
aceitar uma denúncia e abrir a ação, o plenário do STF deverá avaliar, também
com base no voto de Fachin, se há indícios suficientes de que houve crime e se
eles podem estar ligados ao senador. Esse julgamento ainda não tem data
prevista para ocorrer.
Quando apresentou a denúncia, em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou que as acusações foram baseadas no suposto uso de notas fiscais por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. Trata-se de um recurso público voltado para despesas ligadas ao mandato parlamentar.
Quando apresentou a denúncia, em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou que as acusações foram baseadas no suposto uso de notas fiscais por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. Trata-se de um recurso público voltado para despesas ligadas ao mandato parlamentar.
Conforme
Gurgel, os documentos apresentados na prestação de contas de Renan não foram
utilizados com a finalidade indicada nas notas fiscais. "Para justificar a
renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas
frias. A prova documental é farta nesse sentido", disse à época da
denúncia.
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
Caso
A investigação contra Renan no STF teve início em agosto de 2007 e, em 2013, já continha mais de 40 volumes de papéis. Como tramita em segredo de Justiça, não pode ter os documentos divulgados.
A
acusação que sustenta a denúncia surgiu após reportagem da revista
"Veja" revelar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes
Júnior, pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o
parlamentar alagoano tem uma filha.
Naquela
época, o senador do PMDB recebia R$ 12,7 mil por conta de suas atividades
parlamentares. Em discurso no plenário para rebater a denúncia, Renan alegou
que o dinheiro usado no pagamento de suas despesas pessoais era dele e que sua
renda era complementada por rendimentos agropecuários.
Ele,
inclusive, chegou a apresentar extratos bancários e declarações de imposto de
renda para tentar comprovar os rendimentos.
Dias
depois, reportagem do "Jornal Nacional" mostrou divergências nos
recibos de rendimentos apresentados. O senador teria usado empresas de fachada
e notas fiscais frias para justificar seus rendimentos com venda de gado.
Após
seis meses de denúncias, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado em 4 de dezembro de 2007 para tentar
evitar a cassação de seu mandato de senador no plenário da Casa. Ele acabou
absolvido pelo plenário e continuou como senador.
Fonte:
Globo.com