BRASIL - Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam
publicamente não considerar o processo de impeachment de Dilma Rousseff um
golpe, redistribuindo as forças no cabo de guerra político e conceitual travado
para definir se o processo de destituição da presidente constituiria ou não
violação da Constituição brasileira.
Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o impeachment de Dilma
não é golpe, desde que respeitado o direito à defesa da presidente. “Toda
previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da
Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo à população”, disse em
entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O ex-ministro não está sozinho nessa
interpretação constitucional. Na quarta-feira (23), a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, fez declaração
semelhante. Ao comentar os discursos recentes de Dilma, Cármen Lúcia
contemporizou e disse ter entendido a fala da presidente como um alerta para
que se observem as leis da República.
“Não acredito que a presidente tenha falado que o impeachment em si é
golpe”, disse a ministra.
“Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode
acontecer de jeito nenhum é impeachment nem qualquer tipo de processo
político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há
impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que
observar todas as regras constitucionais”, complementou Cármen Lúcia.
Outro ministro do STF a declarar que um possível impeachment contra
Dilma não é golpe foi Dias Toffoli, conhecido por decisões alinhadas com o
governo federal. Ao Jornal Nacional, da Rede Globo, Toffoli disse que todas as
democracias possuem mecanismos de controle e que o impeachment é um desses
mecanismos. Como seus colegas de corte, o ministro ressaltou que o processo
deve obedecer às regras legais.
Em discurso no Palácio do Planalto na
quarta-feira (23), Dilma repetiu diversas vezes que o processo de impeachment que se delineia contra ela é um “golpe
contra a democracia” e afirmou que, tendo sido eleita
democraticamente, não irá renunciar. Na avaliação de Ayres Britto, no entanto,
o fato de ter sido eleita nas urnas não basta para legitimar um governo.
Fonte: gazeta do povo