BRASIL - O Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o
condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a
Lei de Crimes Hediondos (8.072/90)
para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40)
estabelece que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como
o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer
o crime.
Segundo Bolsonaro, países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália e
Polônia têm leis que estabelecem a castração química com resultados positivos.
“Tais medidas, por si só, já inibem a ocorrência de crimes do gênero em maior
quantidade nesses países”, afirmou. De acordo com ele, há uma tendência mundial
de mobilização contra a violência sexual, em especial sobre a reincidência em
crimes de estupro.
Penas maiores
O projeto também aumenta as penas para estupro e estupro
de menores de 18 anos. Pela proposta, a pena mínima para estupro sobe de 6 para
9 anos; e a máxima vai de 10 para 15 anos.
Nos casos de estupro de adolescente entre 14 e 18 anos, a pena deve
variar entre 12 e 18 anos, e não mais de 8 a 12 anos, como atualmente. Para
estupro em que a vítima morre, a pena mínima sobe de 12 para 18 anos.
Nos casos de estupro de menor de 14 anos, a pena subirá de 8 a 15 anos
para 12 a 22 anos. Se a vítima ficar gravemente ferida, a pena passa de 10 a 20
anos para 15 a 25 anos. Quando a criança ou adolescente morrer, a pena mínima
será de 18 e não mais 12 anos.
Tramitação
A proposta foi apresentada em 2013 e até hoje esta sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Deevem esta esperando outra merda pra agirem, Parabéns Bolsonaro.
A proposta foi apresentada em 2013 e até hoje esta sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Deevem esta esperando outra merda pra agirem, Parabéns Bolsonaro.
Fonte: Assessoria Ronaldo Aleixo Chumbo Grosso