BRASIL - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recorreu hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter na Corte as
investigações nas quais é alvo na Operação Lava Jato. Na petição enviada ao
Supremo, os advogados pedem que o ministro Teori Zavascki ou o plenário do
tribunal revejam decisão que enviou todos os processos contra Lula para a 13ª
Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre supostas
irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e
em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
De acordo com a defesa, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, se manifestou, durante a tramitação de um dos
processos, a favor de que as investigações continuem em tramitação no STF.
“Ora, se o procurador-geral da República
incluiu o embargante [Lula] na principal investigação relativa à Operação Lava
Jato e defendeu que tal investigação seja realizada perante esse Excelso
Supremo Tribunal Federal — o que foi deferido por Vossa Excelência — é evidente
que não se mostra possível a abertura de novas investigações a respeito do
mesmo assunto perante outros órgãos jurisdicionais”, argumentou a defesa.
Ontem (13), Zavascki decidiu remeter os
processos a Sérgio Moro e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma
conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Na decisão de anular a gravação da conversa
entre Dilma e Lula, Teori, responsável pelos processos da Lava Jato no STF,
entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela
Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. De
acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo ao
levantar o sigilo das conversas.
“Foi também precoce e, pelo menos
parcialmente equivocada, a decisão que adiantou juízo de validade das
interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já
havia determinação de interrupção das escutas”, disse o ministro.
Assessoria Chumbo Grosso