BRASIL - Associações que representam jornais
e o Sindicato dos Jornalistas do Paraná criticaram
nesta terça-feira (7) a reação de magistrados e promotores que entraram com
dezenas de ações contra profissionais do jornal Gazeta do Povo. As ações foram
propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostravam
os salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e
pelo Ministério Público do Paraná (MP).
As reportagens que motivaram as ações
judiciais foram publicadas pela Gazeta do Povo em fevereiro e analisaram dados
encontrados nos portais da transparência do MP e do TJ.
Por conta das reportagens, três repórteres,
um analista de sistemas e o responsável pelo visual gráfico das matérias
viraram réus em 36 ações em juizados especiais, e também uma ação na Justiça
comum – todas elas movidas por juízes e promotores que se dizem ofendidos com o
que foi publicado.
Nas ações nos juizados especiais, os
profissionais do jornal são obrigados por lei a comparecer às audiências. Eles
já estiveram em 19 delas nos últimos dois meses, percorrendo para tanto 6,3 mil
quilômetros.
A direção da Gazeta do Povo disse que
reafirma respeito pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, e que
lamenta que dois promotores e um grupo e magistrados tenham optado por uma ação
orquestrada que representa um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa.
"Esse grupo de magistrados, na prática,
o que eles estão cometendo é um atentado grave à liberdade de expressão, à
liberdade de imprensa, à liberdade de informar ao público aquilo que é de
interesse público", afirmou o diretor de redação do jornal, Leonardo
Mendes Júnior.
A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) afirmou que repudia a retaliação de magistrados e
promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e seus profissionais.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse
que a iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo
de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná também
condenou as dezenas de ações em juizados especiais. "A gente não pode
deixar que uma afronta ao direito constitucional da sociedade de ter livre
informação seja atacado dessa maneira", disse o presidente do Sindijor,
Gustavo Vidal.
Outro
lado
As associações que representam magistrados e
promotores defenderam as ações nos juizados especiais.
A Associação dos Magistrados do Paraná
(Amapar) afirma que a intenção das ações individuais não é de modo algum
inviabilizar o trabalho dos jornalistas, e que, de acordo com as regras
processuais vigentes, a parte que entende ter sido lesada em seu direito pode
ajuizar a ação no local em que reside. A Amapar informou ainda que apenas 2%
dos associados entraram com ações.
A Associação Paranaense do Ministério Público
disse que o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos de
nosso país, e que as ações desse caso não representam, em hipótese alguma,
tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de
imprensa.
Fonte:
G1