BRASIL - O ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo do presidente interino,
Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área
trabalhista: uma atualização da CLT, a
regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção
ao Emprego) em algo permanente. Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação
coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário,
e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas.
O governo não quer mexer com questões
relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º. No caso da
terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a
proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo
aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a
terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços
especializados. No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma
política permanente.
Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora). Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano. (Folhapress)