BRASIL - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo
Lewandowski, informou que o início do julgamento de impeachment da
presidente afastada Dilma Rousseff (PT) deve ser no dia 29 de agosto.
Em nota divulgada neste sábado
(30), o presidente do STF diz que a primeira data possível para o início da
fase de julgamento, respeitados os prazos, seria 26 de agosto (sexta-feira). No
entanto, o início previsto para o dia 29 de agosto, a segunda-feira
seguinte, foi decidida em um acordo com o presidente do Senado (Renan Calheiros
(PMDB-AL).
A expectativa dos técnicos do Supremo e
do Senado é de que o julgamento se prolongue por uma semana.
Até lá, segundo a nota do STF, a
expectativa de prazos é a seguinte:
Dia 9 de agosto: Sessão Plenária de
Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo, ministro Ricardo
Lewandowski até 48 horas após, acusação apresenta argumentos e rol de
testemunhas sucessivamente, até 48 horas depois, defesa oficializa sua posição
contrária e apresenta testemunhas em seguida, decurso do prazo de 10 dias
previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50
26 de agosto (sexta-feira): primeira
data possível para início da fase de julgamento
29 de agosto (segunda-feira): data
acordada para início do julgamento; expectativa que se prolongue por uma semana
A nota faz a ressalva, porém, de que os
prazos podem aumentar por causa das "discussões no plenário do Senado
Federal".
Próximos passos
A presidente apresentou sua defesa na última quinta-feira
(28). Essa era a última etapa antes da apresentação do parecer do relator, o
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (2).
Desde o dia 8 de junho, a comissão do impeachment no
Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia, feita por técnicos do Senado, sobre
fatos apontados na denúncia.
Anastasia agora deve avaliar se há
provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
A comissão do impeachment, formada por
21 senadores, deverá votar o parecer de Anastasia na próxima quinta-feira (4).
Se um relatório favorável ao impeachment for aprovado, ele é submetido em
seguida ao plenário do Senado, em votação que deve ocorrer no dia 9 de agosto.
Apenas se o parecer for aprovado em
plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e
última etapa do processo.
Nesta terceira fase, haverá o
julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão
realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Ricardo Lewandowski.
NÃO NEGO ERROS, MAS DECRETOS ERAM
"ATOS DE ROTINA", DIZ DILMA AO SENADO
Entenda a denúncia
A denúncia do impeachment acusa a
presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a
previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia
dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no
Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do
Brasil.
A meta fiscal é o valor, previsto em
lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar
juros da dívida pública.
As pedaladas fiscais são como ficou
conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido
pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo
dos bancos ao governo.
Apesar de terem também ocorrido em
outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente
da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.
A defesa de Dilma tem
afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres
técnicos de diferentes ministérios.
Sobre as pedaladas, a defesa da
presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado
juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano
Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela
inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não
há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível
falar em atraso nos repasses.