BRASIL - O juiz federal Sérgio
Moro, da Operação Lava Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão
preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os
malfeitos em série se tornaram rotina no país porque poucas vezes foram
decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.
"Embora o Judiciário seja
o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas
de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um
quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", escreveu Moro
no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31º desdobramento da Lava Jato,
que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.
"É possível, aliás,
afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de
práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de
medidas mais sérias para preveni-las, entre elas a prisão preventiva, quando
presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves,
para impedir reiteração criminosa", alertou o juiz.
As palavras de Moro batem de
frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados
criminalistas do país, advogados que veem "excessos" do Judiciário
desde que a Lava Jato explodiu, em março de 2014.
Moro é taxativo.
"Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de
deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato,
com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras e a
possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de
que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de
parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia."
Para o juiz da Lava Jato, a
manutenção de Paulo Ferreira em liberdade "ainda oferece um risco também
especial considerando a sua atividade política".
"Paulo Adalberto Alves
Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de
eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na
estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive secretário de Finanças de
2005 a 2010", assinala Sérgio Moro.
Moro aponta "risco à
sociedade" com Paulo Ferreira solto. "Também exerceu o mandato de
deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17
de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não
se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua
permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem
como a relevância dos cargos que já exerceu", disse.
Para Moro, é "inaceitável
que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de
envolvimento em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro
permaneçam na vida pública sem consequências".
Na avaliação do juiz, "o
correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas
partidárias resolvessem essas questões". "Não sendo este o caso,
necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a
sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente
político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte,
circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar."
Nada pior para a
democracia do que um político desonesto
Sérgio Moro, juiz
Para Moro, o fato de Ferreira
não exercer no momento mandato parlamentar "não elide o risco à ordem
pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que
ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos
crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas
sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido
a novas operações de ocultação e dissimulação".
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