CURITIBA - Começou a tramitar na Câmara
Municipal um polêmico projeto de lei que prevê descontos na tarifa do IPTU
(Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para quem conceder
moradia a ao menos um cão da própria rua. A proposição é do vereador Professor
Galdino (PSDB), e visa a instalação e cuidados de manutenção de uma casinha
para o animal em frente ao seu terreno. Segundo o próprio legislador, a ideia é
incentivar a adoção, ainda que essa estratégia não nutra carinho de sociedades
protetoras dos animais e de iniciativas comuns.
O projeto de lei é
balizado numa pesquisa de 2012 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que
ilustrava Curitiba com cerca de 450 mil cachorros, dos quais 48% viviam na
condição de abandono ou de semi domicílio (quando o cão passa o dia na rua, mas
possui dono). Segundo o vereador e a Rede de Proteção Animal da cidade, não há
nenhuma pesquisa mais recente, mas a prefeitura trabalha com base em 50 mil
cães de rua, a maioria na condição de semi domicílio.
Para Nety Levy, criadora
do site Pet de Rua e organizadora de feiras de animais há
10 anos, as estimativas podem estar até mesmo defasadas, “tamanho o percentual
de cães na rua”. “Eu trabalho com cuidado e doação de cães há bastante tempo e
nunca vi tamanha quantidade e descaso por parte do poder público. Nenhuma
iniciativa municipal tem funcionado”, afirma.
Soraya Simon, presidente da Sociedade
Protetora dos Animais de Curitiba, entidade que cuida atualmente de 350
animais, também repercute a indignação com o projeto. “Adotar um animal é uma
responsabilidade muito grande, na própria casa ou na frente de casa. O problema
essencial dos animais na rua é o abandono. Isso é o que gera essa
superpopulação. O trabalho do poder público deveria ser focado na prevenção. As
pessoas têm que adotar por vontade, porque podem cuidar. Não porque há alguma
espécie de incentivo. Na nossa visão, é a mesma coisa que darmos ração e tudo
mais para alguém que vem até nós para adorar um animal. Não vejo como essa
medida possa ajudar”, explica. “Não previne o abandono. Isso é essencial”,
completa.
Defesa do projeto
Segundo Galdino, a
iniciativa vai ao encontro de outras similares já adotadas em algumas cidades e
que tentam lidar com o mesmo problema: o excesso de cães de rua. Elas falam
sobre isenção e adoção.
Em Ponta Grossa, desde 2015 o Programa
Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais concede descontos no IPTU
para contribuintes que adotarem animais. O desconto é de R$ 63 para cada animal
adotado, renovável de ano em ano. Cada cidadão pode adotar até dois animais. As
determinações mínimas, segundo a lei, são: ter o imóvel murado, cercado e com
portões fechados, e evitar que o animal fique na rua. A cidade de Araquari, em
Santa Catarina, convive com projeto bem similar.
Fonte: Gazeta do Povo