BRASIL - A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula da
Silva (O Molusco) afirmou que os advogados do petista protocolaram nesta
quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU) na qual denunciam uma suposta "falta de imparcialidade"
e "abuso de poder" do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da
Operação Lava Jato.
No documento, o
advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey
Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os
procuradores da Lava Jato cometeram "abuso de poder" contra Lula e
violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Na ação apresentada
ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula aponta quatro pontos
que, na visão deles, seriam violações e abusos de Moro e dos procuradores da
Lava Jato:
- Condução coercitiva
para depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março de 2016. Segundo a
defesa do ex-presidente, o ato está fora do previsto na legislação brasileira;
- Vazamento de dados
confidenciais de Lula e das investigações para a imprensa;
- Divulgação de
gravações telefônicas de Lula, como a que ele conversa com a presidente
afastada Dilma Rousseff. Os advogados afirmam que os áudios foram obtidos de
forma ilegal;
- Uso de recurso de
prisões temporárias e preventivas na Lava Jato, considerados pela defesa
“abusivos”, para obtenção de acordos de delação premiada.
De acordo com os
advogados, Lula não se opõe a ser investigado, mas busca "justiça com a
devida imparcialidade", e que as autoridades brasileiras obedeçam o que
diz a lei no curso das investigações e processos.
Eles afirmam que
Moro, "por sua evidente falta de imparcialidade", e por já ter
cometido "uma série de ações ilegais contra Lula", perdeu "de
forma irreparável" as condições julgar o caso.
"“Ações contra a
corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a
democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de
orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando
vergonha a um país. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais
serão contra-produtivas, e causarão danos ao combate à corrupção no longo
prazo", afirmou o advogado Cristiano Zanin, em vídeo divulgado pela
assessoria de Lula.
Já Geoffrey Robertson
afirmou, no mesmo vídeo, que Moro atua como um "verdadeiro" acusador,
ao lado dos promotores da Lava Jato.
"O mesmo juiz
que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento e daí
automaticamente se torna quem irá julgá-lo, decidindo se ele é culpado ou
inocente sem um júri. Nenhum juiz [...] poderia agir dessa forma, ao mesmo
tempo como promotor e juiz. Esta é uma grave falha do sistema penal
brasileiro", disse.
"O juiz tem o
poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação
premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões
que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão", concluiu
Robertson.
Fonte: G1