BRASIL - Logo no
início da sessão, Moro disse que a Lava Jato apontou um “quadro de corrupção
extremamente grave” que não se limitou à Petrobras, mas também a empresa
Eletronuclear. A comissão especial
foi criada para discutir as propostas de combate à corrupção apresentadas pelo
Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de
apoio da população.
Moro lembrou que
quatro ex-diretores da Petrobras já foram condenados e disse que o que o mais
chocou nesse caso foi a “naturalidade” com que o esquema de corrupção era visto
por esses funcionários da estatal, como se receber propina fosse “parte do
jogo”.
“Se constata uma
naturalização da corrupção no âmbito das nossas instituições e é algo que
transcende a toda discussão partidária”, afirmou.
Ele ponderou que o
Judiciário tem tido uma postura mais ativa no combate à corrupção e cobrou uma
participação mais intensa do Legislativo e do Executivo.
“O que nós vimos até
o momento é que o Judiciário, e não faço nenhuma pessoalização, pois há vários
juízes, mas as respostas a esse problema estavam vindo quase exclusivamente do
poder Judiciário, que estava mais como uma voz no deserto. Por isso que vi com
muita felicidade a recepção do projeto das dez medidas e a formação dessa
comissão especial”, ressaltou.
Caixa 2
Durante a sessão, Moro comentou ponto a ponto as propostas feitas pelo Ministério Público e disse que pretende entregar "em breve" aos deputados da comissão as suas sugestões por escrito.
Durante a sessão, Moro comentou ponto a ponto as propostas feitas pelo Ministério Público e disse que pretende entregar "em breve" aos deputados da comissão as suas sugestões por escrito.
Um dos pontos
defendidos por ele foi a tipificação da prática de caixa 2, que é o recebimento
de doações eleitorais não contabilizadas oficialmente. Para ele, a prática é
"trapaça".
"Acho que Caixa 2 é visto como ilícito menor, mas é trapaça numa eleição você receber recursos que não são contabilizados. A meu ver, não existe justificativa ética para essa conduta. Há uma carência para tipificar o caixa 2", disse.
"Acho que Caixa 2 é visto como ilícito menor, mas é trapaça numa eleição você receber recursos que não são contabilizados. A meu ver, não existe justificativa ética para essa conduta. Há uma carência para tipificar o caixa 2", disse.
Ele contou que, nas
investigações da Lava Jato, vários acusados admitiram que a prática é
"disseminada". "Na Lava Jato, admitindo que a prática seja
disseminada. Espero que não seja disseminado.Aainda assim é necessario ter a
criminalização dessa conduta", frisou.
O juiz federal
demonstrou estar de acordo com a maior parte das propostas, que tratam de
agravamento de penas a tramitação de processos. No entanto, Moro discordou
integralmente da proposta que prevê a adoção de mudança de mais um recurso no
decorrer do processo."Sou contra. Se é para tornar a Justiça mais ágil,
introduzir mais um recurso não me parece adequado", disse.
Entre as sugestões
feitas por Moro está a possibilidade de atenuar a pena nos casos menos graves
de peculato (crime de desvio de dinheiro praticado por funcionário público).
Ele citou como exemplo o caso de um policial rodoviário federal que furtava
baterias de carros abandonados num "Era um servidor da polícia
rodoviária federal que ia no cemitério e retirava bateria. Era crime peculato,
mas crime com dimensão pouco significativa", ponderou.