BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira negar recurso da
presidente afastada Dilma Rousseff que visava anular a votação da pronúncia no
processo de impeachment. A decisão mantém o início do julgamento para a próxima
quinta-feira (25).
Em um documento de 37 páginas,
Lewandowski aborda diversos questionamentos feitos pela defesa e decide “não
conhecer” do recurso. O presidente do STF ressalta que não cabe à Corte
analisar decisões sobre o mérito do processo.
“A Constituição de 1998, como se sabe, reservou ao
STF um papel sui generis nesse processo, que apresenta simultaneamente um cunho
jurídico e outro político. Não lhe atribuiu qualquer competência de natureza
recursal em face de decisões tomadas pelo Parlamento, onde o julgamento começa,
prossegue e termina”, diz Lewandowski.
O presidente do STF, porém, vai além e
afirma não ter encontrado nas questões levantadas pela defesa nada que
justificasse a revisão da decisão dos senadores.
“Com efeito, não vislumbro nenhuma
nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal”, afirmou.
Lewandowski afirma que o fato de as
preliminares terem sido votadas em bloco não causaram “prejuízo” à defesa e
ressalta que a votação ocorreu desta forma por decisão da própria bancada do PT
que fez o destaque reunindo os questionamentos. Ele ressaltou que em seu
relatório o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou as preliminares
justificando individualmente os motivos. Lewandowski observou ainda ser
recorrente também no Judiciário a votação em bloco de preliminares.
O presidente do STF rejeitou ainda
outro pedido da defesa, de absolvição sumária. Ele ressaltou que cabe aos
senadores fazer o julgamento e que a manifestação pela pronúncia já rechaça
essa hipótese.