BRASIL - O ministro das Relações
Exteriores, José Serra, chamou de "besta" e "malfeito" o
documento com pedido de explicações sobre o processo de impeachment da
presidente afastada Dilma Rousseff enviado pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"A OEA mandou um documento besta, malfeito, e
quem tem que responder a respeito de impeachment, evidentemente, é o Congresso.
O impeachment não tem nada a ver com o Executivo, tem a ver com o
Congresso", afirmou Serra, durante evento da Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro.
Os questionamentos foram feitos pelo secretário
executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty após uma petição elaborada
por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment
se trata de um golpe de Estado.
No recurso, parlamentares do PT pedem a suspensão
do processo contra a presidente afastada até que sejam analisadas possíveis
infrações. Ao anunciar a ação no órgão internacional, no dia 10 de agosto, o
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a petição foi feita porque diversas
instâncias do País já haviam sido provocadas, sem sucesso. "Uma das
exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no
País", afirmou. No documento enviado ao Itamaraty, a OEA questiona a
jurisprudência aplicada no processo, a possibilidade de recurso às decisões
tomadas e a garantia de direito de defesa à presidente afastada.
Ao criticar o pedido ontem, Serra acrescentou que o
documento foi encaminhado ao Congresso. "Foi uma iniciativa do Congresso,
uma decisão do Congresso brasileiro. Portanto, a OEA deveria ter se dirigido a
eles e nós encaminhamos para eles", disse o chanceler.
O tucano qualificou de "bobagem" a
afirmação de que o impeachment é um golpe de Estado, que circula no exterior.
"Na verdade é um processo constitucional, levado pelo Congresso,
supervisionado pelo Judiciário, e quem chegou perto pode ver isso. O Brasil é
absolutamente democrático."
Congresso
Câmara e Senado enviaram nesta segunda-feira
respostas aos questionamentos da OEA defendendo a legalidade do processo. O
Itamaraty tem até a terça-feira para reunir as explicações e responder à
entidade.
"Em síntese, não houve nenhuma violação ao
texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência,
assegurou-se a mais ampla defesa", afirmou a Câmara em texto de 81 páginas
assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na resposta, a Câmara ainda faz ataque a senadores
de oposição a Temer. "Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento
constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
da OEA", diz o texto.
O documento do Senado segue a mesma linha de
defesa, mas tem caráter menos político do que o da Câmara e se restringe a
responder às perguntas feitas pela entidade. "Foram observados os
preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de
impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou
inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado." As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.