BRASIL - O ensino médio terá currículo
flexibilizado e será integral nas escolas. A mudança foi oficializada nesta
quinta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer, e ministro da
Educação, Mendonça Filho.
A reformulação do ciclo foi
feita por meio de medida provisória, devido a urgência de melhorias, segundo o
ministro. Considerado um dos principais gargalos do Brasil, o
ensino médio não cumpriu a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica). O índice é divulgado a cada dois anos.
Atualmente, os alunos cursam 13
disciplinas durante os três anos do ciclo escolar. Com a MP, o currículo será
flexibilizado e o aluno escolherá as disciplinas que deseja cursar conforme
suas áreas de interesse. Além disso, os estudantes ficarão na escola em turno
integral.
"O novo ensino médio tem
pressuposto inicial o protagonismo do jovem", declarou Mendonça. A
implantação terá um investimento de R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos -- até
o final da gestão do Governo Temer. Calcula-se que 500 mil jovens estejam em
escola de tempo integral até 2018.
"Não podemos ser passivos, não
podemos ser tolerantes. Precisamos ter coragem de mudar. E essa não é uma
mudança imposta. É uma mudança discutida", acrescentou.
MP é preocupante
Para Daniel Cara, coordenador-geral
da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), a reformulação do ensino
médio ser feita por meio de uma medida provisória é preocupante. Além disso,
pontos importantes de atenção como o financiamento da educação e a política de
formação dos professores não constam dentro do projeto de mudança.
"A MP é uma medida proveniente
da ditadura militar, permite que o Poder Executivo seja um super legislador.
Diante de governos frágeis e pouco preocupados em corresponder aos cidadãos, a
MP como instrumento legislativo torna-se um perigo", criticou.
Cara acredita que a MP serve mais
para mostrar serviço do Governo do que para resolver o problema do ensino
médio.
"É importante observar que os
governos estaduais, responsáveis pelo ensino médio, passaram anos discutindo e
trabalhando com fundações empresariais e nada melhorou. A tendência é que em
termos de aprendizado tudo fique igual. Essa reforma é cosmética porque só se
dedica a mudar o percurso e não enfrenta questões estruturais, como
infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da educação, número
adequado de alunos por turma e uma nova forma de dar aulas", concluiu.
O que é uma medida provisória?
A MP é um instrumento com força de
lei que é adotada pelo presidente da República em casos considerados urgentes.
Ela tem efeito imediato e um prazo de validade de até 60 dias, prorrogáveis por
igual período.
Para a medida provisória se
transformar definitivamente em Lei, é preciso a aprovação do Congresso
Nacional. Em caso de aprovação, a MP é encaminhada para sanção presidencial,
que pode vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais
alterações feitas durante o processo.