BRASIL
- Inabilitação, Lewandowski e o impeachment - Gilmar Mendes voltou a criticar seu colega de toga, o ministro Ricardo Lewandowski, pela decisão durante o julgamento do impeachment de permitir o fatiamento da análise das penas pelo Senado, o que permitiu que Dilma Rousseff fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos, o que poderia contraria o artigo 52 da Constituição, que determina a "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública".
"Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (na época, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática", atacou Mendes.
Ação do PSDB
Comentando a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma
Rousseff/Michel Temer das eleições presidenciais de 2014, o ministro do STF e
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse que o PSDB,
cujo candidato Aécio Neves foi derrotado no segundo turno, não perdeu pleito
por causa da vontade popular.
"Muita
gente atribuía e o próprio PSDB entendeu que perdeu as eleições por conta das
urnas. Na verdade perdeu as eleições, muito provavelmente, por causa do abuso
econômico", afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem
Pan desta segunda-feira (19). Mendes diz não saber qual será o final do
processo, mas espera que ele gere um "inventário digno de como se fazia
campanha no Brasil e o que foram as eleições de 2014".
De
acordo com o presidente do TSE o que atrasou a tramitação da ação foi discussão
de sua admissibilidade. Pelo uso dos tempos verbais, Mendes dá a entender que a
ação que poderia destituir Michel Temer da Presidência será julgada apenas em
2017. "Se houvesse a cassação ainda neste ano, e temos o fator complicador
com a saída da presidente Dilma Rousseff, as eleições poderiam ser diretas. Se
for no ano que vem a votação será indireta, pelo Congresso", afirmou.
Cassação
do PT
Gilmar
Mendes disse também que o debate sobre a cassação de partidos políticos no
Brasil "está colocado". "Esse tema passa agora a estar na pauta
da Justiça Eleitoral", declarou o ministro.
Questionado
se o Partido dos Trabalhadores poderia ser proibido de atuar, Mendes, que
determinou a abertura de ação pedindo a cassação do PT em agosto,
contemporizou. "Sempre tivemos muito escrúpulo com essa questão da
cassação de registro", disse.
"Mesmo
partidos que nunca conseguiram prestar contas de maneira devida, nós
relutávamos em fazer isso por causa daquele passado, a cassação de partidos
como se fosse algo totalitário ou autoritário", relembrou Mendes.
"Mas agora estamos discutindo isso na justiça eleitoral e estamos fazendo
um exame não só desses partidos envolvidos na Lava Jato, mas também daqueles
outros que de fato logo vão prestar contas de maneira devida e que acabam
recebendo o fundo partidário", afirmou.
Financiamento
empresarial
O
Congresso voltou a discutir a possibilidade da volta do financiamento
empresarial em campanhas políticas, proibido em decisão do Supremo Tribunal
Federal para o pleito atual. "Vamos fazer um acompanhamento muito rigoroso
desse novo modelo de doação", disse Mendes, citando "mortos e
receptores do Bolsa Família" que estariam fazendo doações. "Isso vai
ser um aprendizado institucional, um experimento institucional", disse.