BRASIL - A
denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva já está com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal
Criminal, em Curitiba. Moro tem até cinco dias para decidir se acata a denúncia
dos procuradores que integram a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato. A
assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que o despacho com
a decisão deverá ser publicado na próxima segunda-feira (19).
Caso a
denúncia seja acolhida por Moro, Lula se tornará réu no processo, bem como os
outros denunciados: a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia da Silva; o
presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro; e quatro pessoas ligadas à empreiteira, Agenor Franklin Magalhães
Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira
Ferreira.
É a primeira
vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.
Denúncia
Apesar de o
MPF acusar o ex-presidente de chefiar o esquema de corrupção identificado na
Lava Jato, Lula não está sendo denunciado por formação de quadrilha. Os 13
procuradores da República que assinam o texto afirmam que a denúncia é por
corrupção e lavagem de dinheiro.
O capítulo
que trata disso ocupa mais de 40 das 149 páginas do documento. Nesse trecho, os
procuradores dizem que o governo de Lula foi viável apenas por meio de "um
esquema criminoso" envolvendo a compra de parlamentares com propina e
distribuição de cargos públicos. De acordo com o texto, as irregularidades
apontadas no mensalão e pela Lava Jato são "faces da mesma moeda" e
têm como vértice o ex-presidente.
Em outras 40
páginas, os procuradores detalham as acusações direcionadas a Lula, Léo
Pinheiro e Agenor Medeiros pelo crime de corrupção. Eles afirmam que o
ex-presidente agiu de modo a facilitar contratos entre a Petrobras e os
consórcios Conpar e Conest, dos quais a OAS fazia parte, para a realização de
obras nas refinarias Repar e Rnest entre 2006 e 2012. Segundo a denúncia,
o consórcio garantiu o contrato com o pagamento de propina a diversos
beneficiários, inclusive o ex-presidente.
O segundo
crime denunciado pelo MPF, lavagem de dinheiro, ocupa quase 50 páginas do
documento e está dividido em dois momentos. O primeiro trata do triplex no
Condomínio Solaris, em Guarujá, no litoral paulista. Os procuradores afirmam que
o imóvel foi adquirido, reformado e decorado pela OAS em benefício de Lula e de
Marisa, como compensação pela atuação do ex-presidente no esquema da Petrobras.
Além de Lula e da esposa, foram denunciados nessa etapa Léo Pinheiro, Paulo
Gordilho e Fábio Yonamine.
Na denúncia
por lavagem de dinheiro, os procuradores afirmam também que Lula recebia
vantagens indevidas da OAS por meio de um contrato para armazenagem de bens
pessoais do petista. Conforme o texto, a empreiteira fez pagamentos mensais por
cinco anos à empresa Granero Transportes para que esta guardasse objetos
pessoais do ex-presidente, depois que ele se mudou do Palácio da Alvorada. Essa
parte da denúncia também inclui Paulo Okamotto e Léo Pinheiro.
Requerimentos
Os 13
procuradores que assinam o documento não pedem a prisão de Lula ou de qualquer
outro denunciado. Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa que produziu a
denúncia, disse ontem que essa prática é um "padrão" para "não
antecipar juízos ou avaliações".
Os autores
da denúncia pedem, no entanto, que o juiz Sérgio Moro ordene o ressarcimento de
danos à Petrobras por parte do ex-presidente, na ordem de R$ 87,6 milhões. O
texto também solicita que se implique aos denunciados a "perda, em favor
da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou
indiretamente, à prática dos crimes".
Os procuradores indicaram, ainda, uma lista com 27
testemunhas para serem ouvidas, caso a denúncia seja acatada na Justiça
Federal.
Arquivo/Agência
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