BRASIL
- A base aliada ao presidente Michel Temer planeja da pernada nele para reverter
algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades
em fevereiro.
Sem seguir as orientações do Palácio do Planalto, deputados
querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida dos Estados,
Imposto sobre Serviços (ISS) e tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Prometem
ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária, que
desagradou à bancada ruralista e também à oposição.
O
movimento é encabeçado por parlamentares do PMDB, mesmo partido de Temer, e
reforçado por deputados das bancadas dos Estados mais endividados, como Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os parlamentares já iniciaram a
articulação para a derrubada do veto parcial ao projeto de renegociação das
dívidas. Temer barrou o regime especial de socorro aos Estados em calamidade
fiscal após os deputados retirarem do texto as contrapartidas, mesmo contra
orientação da equipe econômica do governo.
O
deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que é aliado do governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão (PMDB), é um dos que pretendem encampar a articulação. "Os
vetos foram concentrados exatamente nos pontos que atendiam ao Estado do Rio,
que era a postergação do pagamento das amortizações da dívida, por isso eu vou
votar para derrubar", afirmou.
De
acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que também integra o movimento, o
líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), e o ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha, já foram informados das movimentações. Ainda segundo Rocha,
eles não teriam reprimido a articulação, mas o líder do governo, André Moura
(PSC-SE), foi acionado para trabalhar contra a derrubada dos vetos.
Para
tentar conter o movimento, na próxima semana Temer se reúne com Pezão em busca
de uma alternativa para socorrer os Estados. O presidente, que pretende enviar
ao Congresso um novo projeto de socorro fiscal, vai negociar antes uma proposta
com o governador do Rio. Caso a sugestão agrade a Pezão, a bancada fluminense
receberá sinal verde para manter o veto de Temer.
Imposto.
Outro veto na mira dos deputados está no projeto que fixa em 2% a alíquota
mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das inovações do texto era a
cobrança do tributo no município em que fosse realizada a transação com cartão,
permitindo maior distribuição da receita do imposto. Mas o presidente vetou o
trecho, mantendo a cobrança no domicílio das administradoras do cartão, que
estão concentradas na Região Sudeste.
"Mudamos
no Congresso para fazer justiça fiscal. Mas, por interesse exclusivo dos bancos
e operadoras de cartão, o presidente vetou. Isso não interessa ao governo
federal, porque é um tributo municipal. Esse veto foi por interesse privado e o
presidente tem que trabalhar pelo interesse público", criticou Hildo
Rocha.
Já
na LDO, os deputados querem derrubar o veto ao dispositivo que permitia que
municípios carentes, participantes do programa Territórios da Cidadania,
recebessem repasses do governo federal mesmo quando inadimplentes. A proposta
permitiria, por exemplo, que os municípios recebessem obras financiadas pelo
governo federal. Agora, esses empreendimentos ficam proibidos.
O
deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), por sua vez, busca apoio para derrubar o veto
integral ao projeto que permitia a inclusão da promoção de produtos e serviços
turísticos na Lei Rouanet. Temer argumenta que a legislação atual já possui
instrumentos que contemplam o desenvolvimento turístico. O deputado, entretanto,
acredita que a decisão é um equívoco. "Já iniciei a articulação e vou
procurar todos os líderes, inclusive os do governo, para derrubar o veto",
afirmou.