AMAZONAS - Porta-voz dos governadores do Norte e região
Centro-Oeste na reunião com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira, 18 de
janeiro, o governador do Amazonas, José Melo, cobrou mais apoio da União no
combate ao crime organizado e na proteção das fronteiras e defendeu que as
Forças Armadas sejam empregadas para combater a entrada de drogas.
“Pela primeira vez, o governo federal deverá
junto com os estados combater o tráfico de drogas nas fronteiras e nas áreas
urbanas. Isso será fundamental porque hoje os governos estaduais enfrentam na
ponta os reflexos do problema das drogas, que está na origem da maioria das
ocorrências de violência e das prisões que superlotam as unidades carcerárias.
O governo federal acatou o pleito com recursos e o aparelhamento das forças”,
disse o governador, ressaltando que houve o compromisso de Temer de avaliar
apoio aos estados no custeio das unidades prisionais.
O governador do Amazonas liderou a comitiva
dos governadores dos Estados do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em
Brasília (DF), e falou diretamente ao presidente durante a reunião convocada
para debater o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início do mês
pelo Ministério da Justiça. Melo apresentou uma carta com as sugestões dos
governadores para equacionar os problemas do sistema de segurança pública e do
sistema prisional. O governador propôs um Pacto Nacional para enfrentar o crime
organizado.
Propostas – No documento entregue ao
presidente, os governadores apresentam quatro grandes propostas. A principal
defesa é pela atuação das Forças Armadas na fiscalização das fronteiras,
evitando a entrada de drogas, armas e contrabando. Pedem, ainda, que os
repasses dos fundos já existentes no sistema prisional e de segurança pública
passem a ser regulares, a exemplo dos repasses do Fundeb. No reforço da
segurança nos presídios, eles propõem uma mudança na legislação da telefonia
móvel que proíba a instalação de torres perto de unidades prisionais.
A discussão entre os governadores e o
presidente, que iniciou pela manhã, antecede a assinatura da adesão ao Plano
Nacional de Segurança Pública. No campo judiciário, o pedido dos chefes dos
poderes executivos é que os mutirões jurídicos sejam constantes e que haja uma
ampliação nas audiências de custódia, o que pode reduzir o número de presos
provisórios que lotam as penitenciárias. No Amazonas, dos 10 mil detentos, 54%
são provisórios.
Outro ponto que consta no documento produzido
pelos governadores é a construção de novos presídios. Para isso, os
governadores pedem mudanças nas regras para dar maior flexibilidade e agilidade
na construção de novos projetos.
Forças Armadas nas fronteiras – A avaliação do governador do Amazonas é a de que os Estados
precisam de apoio federal para enfrentar o tráfico de drogas, responsável pela
maioria das ocorrências policiais e de detentos do sistema prisional. Segundo
Melo, a guerra entre facções pelo domínio do mercado de drogas e armas está na
raiz da violência urbana e dos problemas do sistema prisional brasileiros. Para
garantir recursos, sugeriu a criação de um Fundo alimentado com a contribuição
de Estados e da União e destinado a aparelhar as Forças Armadas e aumentar o
efetivo da Polícia Federal.
“A proposta é utilizar a Lei Complementar
97/99 (sobre normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças
Armadas), dando às Forças Armadas o poder de polícia, além de colocar recursos
materiais e equipamentos para que elas possam evitar que a droga saia dos
países produtores para os países consumidores. Isto, sim, terá um efeito
extremamente positivo”, disse o governador, que defende o argumento de que o
controle das fronteiras resolveria 70% dos problemas de segurança pública no
País.
De acordo com José Melo, a droga que vai para
a Europa, para parte da África e para parte da Ásia passa toda pelos rios da
Amazônia. Seria produzida no Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai, com os quais o
Brasil tem aproximadamente 7 mil quilômetros de fronteiras sem a devida
proteção. Estes países seriam responsáveis por 93% de toda a cocaína produzida
no mundo, sendo também os maiores produtores de maconha. “Esta cocaína e esta
maconha entra no Brasil ou pelo Paraguai ou pelos rios. Então, qualquer plano
de segurança pública tem que ter em mente este combate”, defendeu José Melo.
Repressão ao tráfico – Para o governador do Amazonas, o combate do Estado ao tráfico de
drogas tem sido eficiente, mas não suficiente. “É enxugar gelo”, diz Melo, ao
garantir que o sistema de Segurança Pública do Amazonas promoveu, nos últimos
dois anos, a maior repressão ao tráfico de drogas da história. Neste período,
foram apreendidos, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do
Amazonas (SSP), 22 toneladas de drogas, o equivalente a 20 anos de apreensões.
A proposta de reforçar a proteção das
fronteiras irá somar-se a outras já apresentadas pelo Governo Federal, dentro
do Plano Nacional de Segurança, como a permissão para o Exercito entrar nos
presídios para fazer varreduras, medida inspirada em ações já adotadas em
outras circunstâncias no Amazonas; liberação de recursos do Fundo Penitenciário
para a construção e ampliação de penitenciárias, além da compra de tecnologias
de monitoramento, como tornozeleiras, para monitorar presos que cumprem pena
fora dos presídios e scanners, para a revista do que entra no sistema
prisional.