BRASIL
- O deputado Wadih Damous (PT-RJ) prepara representação a ser apresentada à
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação de Moreira Franco como
ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo ele, a ideia é protocolar
o pedido na semana que vem.
Nesta
manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a
nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior
nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou
que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de
Estado para essas visitas.
Moreira
Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações
institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio
afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação
eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014,
Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma
Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.
A
Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da
Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da
concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e
depois do leilão, realizado em 22 de novembro.
Ao
ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano
passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no
Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar
Mendes. PSDB e do PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro
privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era
uma forma "de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época,
Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a
Lula foi uma "ilegalidade".