BRASIL
- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, sorteado
nesta quinta-feira (2) relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo,
afirmou, em nota divulgada por seu gabinete, que irá atuar com "prudência,
celeridade, responsabilidade e transparência" nas ações que envolvem a
operação.
Fachin
herdou os processos que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que
morreu em janeiro num acidente aéreo. Estavam sob a relatoria de Teori 16
denúncias e outros 58 inquéritos relacionados à Lava Jato.
O
ministro informou que já deu início ao processo de transição dos processos
entre os gabinetes.
A
nota divulgada pelo gabinete do ministro também afirma que Fachin
"expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua
missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis
penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com
independência e imparcialidade", diz o comunicado.
As
demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que
ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Fachin
foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na
vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira
jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em
Direito Civil e de Família.
Cabe
ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e
diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados
são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o
relator.
O
relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações
contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da
Odebrecht.
A
delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento.
Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes de Temer, dos ex-presidentes
Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações
Exteriores, José Serra (PSDB), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), e do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).
Também
foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco
(Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.
Uma
das decisões que deverá ser tomada por Fachin é se ele irá manter o sigilo
sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de
urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o
conteúdo dos depoimentos.
Cabe
ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e
senadores.
O
sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª
Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os
ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e
Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita
por Cármen Lúcia hoje.