BRASIL - O ministro
Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou
nesta quinta-feira a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney,
os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor
da Transpetro Sérgio Machado, para a apuração de supostas manobras para
atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Considerando apenas processos
relacionados à Lava Jato, este é o nono inquérito contra Calheiros, o terceiro
contra Jucá e o segundo contra Sérgio Machado. Quanto ao ex-presidente Sarney,
é o primeiro inquérito no âmbito da operação. Este foi também o primeiro
inquérito autorizado por Edson Fachin como relator da Lava Jato - um sorteio na
semana passada lhe destinou a herança dos processos que estavam sob a
supervisão do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
O pedido de abertura de inquérito foi
feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma petição de 53 páginas
na segunda-feira (6), com base na delação de Machado, do ano passado, sob a
suspeita de um possível crime de embaraço às investigações.
"Note-se a gravidade da trama
engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas
desvelam esquema em curso voltado não apenas para 'estancar' a Lava Jato, mas
também para 'cortar as asas' do Ministério Público e do Poder Judiciário, que
significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos",
disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manifestação,
encaminhada ao STF no mesmo dia em que o presidente Michel Temer indicou
Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF no lugar de Teori Zavascki.
Ao autorizar a abertura de inquérito,
o ministro Edson Fachin também determinou a realização de diligências pedidas
pela PGR. Entre elas, a autorização para ouvir diretamente os investigados.
A PGR solicitou também que o STF
forneça "todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome
de Eduardo Antônio Lucho Ferrão, no ano de 2016, com todas as informações e
arquivos relacionados". Ferrão é advogado e amigo de Teori Zavascki.
Segundo Janot, na descrição dos fatos
ocorridos, "Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que
vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência
sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado".
O procurador-geral da República
pediu, ainda, a "obtenção junto a empresas de transporte aéreo de
passageiros, devendo o método de execução ser previamente ajustado com o Ministério
Público Federal, que poderá participar da diligência ou a praticar diretamente,
de todos os registros dos registros de passagens emitidas e utilizadas por Jose
Sergio de Oliveira Machado, no período de dezembro de 2015 até 20.05.2016, com
todas as informações e arquivos relacionados".
Ainda no pedido de abertura de
inquérito, Janot citou "solução Michel". O procurador usou a
expressão para se referir a um "acordão" que teria o objetivo de
barrar a operação com a chegada de Michel Temer à Presidência. Segundo Janot, o
"plano" elaborado pelo que chamou de "quadrilha" foi
colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a Presidência, em
maio do ano passado.
Em nota à imprensa, o senador Renan
Calheiros "reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar
qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os
poderes". "O inquérito comprovará os argumentos do senador e, sem
dúvida, será arquivado por absoluta inconsistência", diz a defesa do
peemedebista.
A defesa de Jucá, em nota, também
afirmou que o senador "nega que tenha tentado obstruir qualquer operação
do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo
irão mostrar a verdade dos fatos".