BRASIL
- A magistrada acolheu uma ação popular contra a nomeação de Moreira Franco.
Ele foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer,
passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
“Peço,
humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade
as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus
ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou
e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e
essa é a verdadeira forma de aprendizado”.
O
autor da ação popular, José Agripino da Silva Oliveira, alegou que a criação do
cargo, que já existiu anteriormente em outros governos, deu-se com intuito de
proteger Moreira Franco com foro privilegiado, argumento que foi acolhido pela
juíza:
"Tudo
leva a esse entendimento, especialmente pelo fato de que referida recriação de
ministério já extinto, em cumprimento a promessas de redução da estrutura
estatal, ter-se dado de forma açodada e através de Medida Provisória, que tem
por pré-requisito exige providencias urgentes e inadiáveis. Não se afigura tal
situação no caso em tela, justificando o manejo do instrumento emergencial, a
não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao Senhor Moreira Franco,
conforme amplamente divulgado na mídia nacional. Sem mencionar o clamor
público, por ato protecionista, que não foge aos olhos, do mais humilde dos
brasileiros", escreveu a magistrada.
A
juíza disse ter conhecimento da distribuição de diversas ações similares por
todo o país pedindo a suspensão da nomeação e comparou ainda a nomeação de
Moreira, feita por Temer, com a indicação de Lula para o ministério, feita pela
ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a nomeação de Lula foi suspensa pela
Justiça.
“Por
outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o
mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no
rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos
ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que
pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva”, diz a
magistrada.
Fonte:
oglobo