BRASIL - Supremo Tribunal
Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o
ministro Luiz Edson
Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder
Teori Zavascki, que
morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
O
sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado
encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de
corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda
Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo
Lewandowski.
Fachin
foi transferido oficialmente nesta quinta para a Segunda Turma. O despacho da
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizando o deslocamento do
magistrado da Primeira para a Segunda Turma foi
publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da Justiça".
Ministro
com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta
(1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já
havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.
No
STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas
relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator,
Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e
ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.
Luiz
Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e
teve seu nome aprovado pelo senado em maio de 2015.
Durante
os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um
“direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de
que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar
desapropriações de terras produtivas.
Diante
dos senadores, ele condenou movimentos sociais que usam da violência. O
magistrado enfatizou à época que aqueles que se “deturparam”, merecem "o
rechaço da ordem jurídica”.
Ao
longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos
importantes da Suprema Corte, como o que definiu
o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele
também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República
(PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O
peemedebista se
tornou réu no tribunal, em dezembro do ano passado, acusado de peculato
(desvio de recursos públicos).
Renan
é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para
uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do
PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha
dinheiro para pagar a pensão da filha.
Em
junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, e determinou
o arquivamento de inquérito aberto em São Paulo para investigar o
ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro das Ciência
e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Os
três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período em que estiveram à
frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a professores.