BRASÍLIA -
Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara
aprovou nesta quarta-feira, 3, o texto da reforma da Previdência apresentado
pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a
favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da
comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de
513 deputados). Mas o embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil.
A
sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao
longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada
trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis,
manobra duramente atacada pela oposição.
Partidos
que integram a base aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas
bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados desses
partidos, além de um do PTB votaram contra, o que demonstra que, nas próximas
semanas, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.
O
Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o
presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento
sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável por uma
razão simples: “Se não reformarmos, pagaremos amanhã”.
Na
noite de ontem, os deputados ainda votariam alguns destaques ao texto-base, e
depois disso o projeto segue para o plenário. O relator disse que a data de
votação da matéria em plenário dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
As
horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que
tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de
aposentadoria dos policiais, por exemplo. O relator, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), decidiu retirar agentes penitenciários e socioeducativos do
grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício.
Isso
pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O
vaivém gerou gritaria entre deputados da própria base aliada e despertou a ira
dos agentes, que tentaram invadir o anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ficam
as comissões.
Os
agentes penitenciários já haviam invadido na terça-feira a sede do Ministério
da Justiça, o que levou o relator a dizer que não cederia a demandas de
“vândalos”. Depois, acabou cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia
idade mínima de até 55 anos para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma
lei complementar regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava
ainda os agentes socioeducativos.
A
inclusão dos agentes penitenciários na regra especial, no entanto, não foi
articulada com o Palácio do Planalto. Ao saber da “novidade”, o ministro-chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, entrou em campo para convencer o
relator a recuar da decisão. Segundo um integrante do Planalto,
Padilha disse que a mudança não foi autorizada pelo governo, que já reiterou
que não há mais espaço para concessão na reforma.
“Não
vou transformar relatório em polêmica desnecessária. O relator quer se eximir
da decisão nesse momento”, disse Oliveira Maia ao anunciar a desistência horas
depois.
Embora
os agentes tenham ficado sem aposentadoria especial, os policiais legislativos
conseguiram resultado positivo após a pressão sobre os parlamentares. A
carreira poderá se aposentar com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a
regra definitiva dos policiais ser enviada por projeto de lei, o que deve ser
feito juntamente com as regras da Previdência dos militares.
Versões. Em meio
às mudanças, foram distribuídas ontem mais duas versões do relatório da reforma
da Previdência, isso depois das três que foram divulgadas no dia da leitura do
parecer, no dia 18 de abril. No começo da manhã, o texto sequer estava pronto,
o que atrasou o início dos trabalhos da comissão e levou a três suspensões da
sessão. O mesmo ocorreu após o almoço, quando a retirada dos agentes foi
anunciada: foram quase duas horas de atraso. Só às 19h30 as bancadas começaram
a orientar a votação, sete horas depois do início.