BRASIL -
Os representantes da sociedade civil apresentaram nesta terça-feira, no Senado,
um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes.
Os
autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder
Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Cost, além da
ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e
ex-presidente do PSB Roberto Amaral. O grupo acusa o ministro de adotar
“comportamento partidário”, mostrando-se leniente em relação a casos de
interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse
do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza
por estes”.
Para
os autores do pedido, Gilmar Mendes tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica
da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade
e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o
mérito de questões sob julgamento do STF.
Além
disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante
julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que
defende.
“O
partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do
julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das
disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o
financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente
decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como
ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu
durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, afirma o documento.
O
pedido de impeachment menciona outros exemplos de situações em que o ministro
teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves
acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo
geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a
Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na
opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e
reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
A
peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel
Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo
Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado
para acompanhar o processo no Senado Federal.