Juristas pedem a cabeça do defensor da Corrupção Gilmar Mendes
BRASIL -
Os representantes da sociedade civil apresentaram nesta terça-feira, no Senado,
um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes.
Os
autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder
Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Cost, além da
ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e
ex-presidente do PSB Roberto Amaral. O grupo acusa o ministro de adotar
“comportamento partidário”, mostrando-se leniente em relação a casos de
interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse
do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza
por estes”.
Para
os autores do pedido, Gilmar Mendes tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica
da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade
e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o
mérito de questões sob julgamento do STF.
Além
disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante
julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que
defende.
“O
partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do
julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das
disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o
financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente
decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como
ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu
durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, afirma o documento.
O
pedido de impeachment menciona outros exemplos de situações em que o ministro
teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves
acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo
geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a
Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na
opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e
reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
A
peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel
Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo
Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado
para acompanhar o processo no Senado Federal.
Impeachment de ministro do STF é algo inédito no Brasil. Seria bom que os excessos do falante Gilmar Mendes pudesse inaugurar essa iniciativa prevista na constituição para demonstrar que até mesmo um ministro da Suprema Corte tem um limite na sua autoridade.
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