AMAZONAS - Ao que tudo indica mais uma ameaça
contra a Zona Franca de Manaus vai ser dirimida. Isto porque o Ministério da
Fazenda atendeu aos apelos do governador David Almeida em que numa reunião,
nesta quinta, 20, em Brasília, com secretário Executivo da pasta, Eduardo
Guardia conseguiu seu apoio para que o Projeto de Lei Complementar, que trata da convalidação e subvenção de incentivos fiscais do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos
Estados fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), tenham pontos vetados pelo
presidente Michel Temer.
David, e sua equipe financeira, conseguiu convencer os
técnicos do Ministério da Fazenda de que as medidas aprovadas no Projeto de Lei
ameaçam a segurança jurídica garantida constitucionalmente à Zona Franca de
Manaus e ao Amazonas, único Estado com garantias de conceder incentivos fiscais
de ICMS.
"Acredito que o Governo Federal vá vetar
os artigos oito e nove, porque, da forma como foi aprovado no Senado, ele
praticamente cria uma Zona Franca em todos estados. A orientação do Ministério
da Fazenda é pelo veto desses itens. Nós vamos precisar da ajuda política de
todos os senadores para os próximos passos. Inclusive, já fizemos contato com
alguns. Neste momento, não é hora de brigarmos e sim de nos unirmos em busca de
resolvermos os problemas do nosso Estado e da Zona Franca de Manaus",
destacou David.
O Governador tem dito que o momento é apartidário, que todos devem
estar unidos pelo Amazonas.
David Almeida, que tinha ao seu lado o
secretário Arnóbio Bezerra, o secretário executivo do Tesouro, Luís Gonzaga
Campos e o presidente da Comissão Estadual que acompanha a Reforma Tributária,
Nivaldo Mendonça, além do procurador Geral do Estado, Tadeu de Souzam, recebeu
positivamente o aval dos técnicos do Ministério da Fazenda, que entederam as
demandas do Amazonas são justas, legais.
O Governo também conseguiu apoio para barrar
a chamada "cola", uma adesão a um benefício dado por outro estado da
mesma região. O benefício havia sido retirado do projeto na Câmara. Na forma
como foi aprovada, a “cola” permite que um estado possa copiar um incentivo
fiscal dado pelo outro para que empresas se instalem na região com os mesmos
benefícios.
O governador David Almeida também propôs ao
Ministério da Fazenda a adoção de uma medida que possibilite a regressão
gradual dos incentivos fiscais concedidos, que fora retirado do projeto
aprovado na Câmara. No projeto aprovado no Senado, o benefício convalidado
durará até 15 anos. O ideal é que ele vá regredindo a cada ano para que no
final do prazo previsto na convalidação esteja extinto.