MANAUS
- A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas estiveram nesta quarta-feira (2) em um evento da
Prefeitura de Manaus que anunciaria a isenção de impostos para mais de 10 mil
famílias que vivem em conjuntos habitacionais. O ato público acabou cancelado.
O
evento, anunciado pela Prefeitura de Manaus e divulgado entre os moradores por
grupos de whatsapp e pelo Portal do Generoso (Apoiador declarado de Amazonino Mendes), foi alvo de denúncia feita por parte da coligação 'União
Pelo Amazonas', de Eduardo Braga (PMDB).
A
denúncia foi apresentada na terça-feira, um dia antes do evento acontecer.
O Comitê de Combate ao Caixa Dois nas Eleições também apresentou, na
tarde de ontem - dia do evento - uma peça direcionada ao procurador
regional eleitoral apresentando denúncias do uso da “máquina pública da
Prefeitura de Manaus” pelo prefeito com objetivo de beneficiar Amazonino
Mendes, que tem como vice o deputado Bosco Saraiva do PSDB, mesmo partido de
Artur.
Em
nota, a Prefeitura sustentou que a aparição dos órgãos de fiscalização foi “uma
solicitação do próprio Município para evitar qualquer conotação política que
pusesse ser dada ao ato de entrega de 10.600 certidões de isenção”.
Membro
da Comissão de fiscalização do TRE-AM, Fued Semen, enfatizou que em tese não
havia vedação na prática do evento, mas a fiscalização se fez presente para
coibir qualquer tipo de conotação política. Ele garantiu, ainda, que não chegou
a receber o documento da Prefeitura. " O evento, em tese, não tinha
nenhuma vedação legal, mas nós fomos lá para coibir que se transformasse em um
comício, alguma coisa de cunho eleitoral", afirmou ele.
Com
a presença dos órgãos de fiscalização, o ato que selaria a entrega de 10.600
certidões de isenção de ITBI e IPTU aos moradores Viver Melhor I, II e III,
além do habitacional Manauara I, acabou cancelado. Em nota, o prefeito de
Manaus afirmou que pediu que a entrega fosse adiada quando soube " da
presença de movimentos partidários no evento, antes mesmo da minha
chegada".