BRASIL - Por 44 votos a 26, o Senado revogou
as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) desde o último dia 26 de setembro. Foco agora é retribuir o favor
em prol de Temer.
Com isso, o tucano que estava afastado do
cargo por decisão da Primeira Turma da corte pode voltar a exercer as funções
de seu mandato e a circular livremente durante a noite.
Os parlamentares queriam que a votação sobre
o mandato de Aécio fosse secreta. No entanto, na manhã desta terça-feira (17),
o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
que a votação ocorra por meio de voto aberto.
No total, 71 senadores marcaram presença na
sessão de hoje. Eram necessários 41
votos para a manutenção ou reversão das medidas.
Contexto
Aécio Neves foi citado na denúncia contra o
presidente Michel Temer, acusado de pedir e receber, em parte, 2 milhões de
reais do empresário Joesley Batista, da J&F, além de atuar para obstruir a
investigação da Lava Jato. Ele nega ter cometido crimes.
No final de setembro, a primeira turma do STF
decidiu pelo afastamento de Aécio e pelo recolhimento noturno. No entanto, a
decisão foi questionada: a dúvida era se o STF teria legitimidade para afastar
parlamentares sem flagrante.
A decisão foi a plenário no STF e, dessa vez,
com o voto de todos os ministros, prevaleceu o entendimento de que esse tipo de
medida deve passar pelo Congresso.
Denúncia contra Temer
O que diz a denúncia da PGR
A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral
da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco
de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões
de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também
foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os
ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e
o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade
e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e
alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que
poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel
Temer”, diz o texto.
O presidente também é acusado de obstrução à
Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley
Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do
Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com
Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou
a “manter isso aí”.
Com base na gravação e na delação premiada do
empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista
estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações
premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o
peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.
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