BRASIL - Uma liminar expedida
pela Justiça Federal de Brasília neste sábado (14) irritou líderes do Senado.
O
juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas impediu que a votação do caso do afastamento
do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta. Mais um vez, parlamentares
acusam a Justiça de intervir nas competências do Legislativo e ameaçam não
receber a notificação sobre a decisão.
"Tenho que efetivamente a adoção de
votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela
qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de
adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares
aplicadas ao Senador Aécio Neves", escreveu Coelho de Freitas na liminar.
Aliados do senador tucano querem que a
votação seja sigilosa. Eles acreditam que, desta forma, obterão mais votos
favoráveis sem desgaste com o eleitorado e acham que, se mantida a decisão da
Justiça, a situação de Aécio vai ficar mais complicada.
"Desde quando juiz de primeira instância
decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência
entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do
juiz)", disse ao "O Globo" um senador da cúpula que não teve a
identidade revelada pelo site.
A decisão sobre a forma de votação ainda não
foi tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir nessa segunda-feira (16) para
falar sobre o tema.
Pessoas próximas a Aécio disseram que o
senador está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado
negativo.
O parlamentar precisa obter ao menos 41 votos
a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF). Caso contrário, ele poderá ficar afastado do mandato
por tempo indeterminado e ainda corre o risco de ser cassado.