Parece que o "Ama ama ama o Amazonas é só pra ferrar a população", Eita lelê.
AMAZONAS - A taxa de inspeção ambiental voltará a ser cobrada pelo Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) após decisão do juiz de Direito convocado Elci Simões de Oliveira, que concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN), de São Paulo, a qual pede a suspensão do Decreto Legislativo que suspendeu a taxa do órgão de trânsito. A ALE vai recorrer da decisão.
Na ação aparecem como “terceiro” ou parte no processo, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão monocrática, de um juiz, contra o colegiado da Assembleia, que derrubou por unanimidade a cobrança abre um conflito entre os poderes.
A avaliação é do deputado estadual Platiny Soares (DEM), para quem o governo do Estado está por trás da manobra, ao utilizar uma entidade de São Paulo para ajuizar a ação que vai pesar no bolso dos proprietários de veículos do Amazonas.
O decreto, agora suspenso, foi aprovado pelos deputados na ALE, em 27 de setembro de forma unânime. De autoria do deputado Platiny Soares, o decreto também suspende a cobrança da taxa de inspeção técnica para veículos de aluguel. Platiny disse, ainda, que após a decisão da Assembleia, de suspender os efeitos da medida, o governo não elaborou novo decreto para cancelar de forma definitiva a cobrança que será pago pelo contribuinte.
Além de suspender a cobrança da taxa inicialmente calculada em R$ 133,30, o decreto legislativo anulava os efeitos das Portarias nº 4937/2017 e nº 4938/2017 de 29 de agosto de 2017, do Detran-AM, que credenciou as empresa BCB Serviços de Engenharia Ltda. e Representações Nova Geração, ao exercício de análises de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos.
A ALE vai recorre da decisão. De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Vander Góes, ainda nesta semana, serão enviadas ao Tribunal de Justiça, todas as informações relacionadas ao decreto.
O procurador disse estudar quais medidas serão adotadas diante do caso, mas que existem duas opções: pedido de suspensão da medida cautelar ou de reconsideração da decisão.
Platiny considerou o ato como infeliz e uma interferência entre os Poderes. Para o deputado o governo de Amazonino Mendes faz manobra para favorecer o monopólio de inspeção veicular no Estado.
“Não vamos aceitar, vamos para cima. Nosso objetivo é a extinção total dessa taxa que penaliza o trabalhador amazonense”, disse Platiny Soares. O democrata também questiona a legitimidade do instituto de São Paulo na apresentação da ADI.
“Só é legitimada para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no âmbito estadual, entidade de classe de âmbito estadual. O citado instituto tem sede em São Paulo, o advogado é de Goiás. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, ela não se encaixa em entidade de classe”, analisou o deputado.