AMAZONAS - O Coronel Cleitman Rabelo Coelho, titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), confirmou que o contrato do Governo do Amazonas com a empresa Umanizzare foi renovado por mais um ano.
A Umanizzare faz gestão de presídios de Manaus, como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreu o massacre de mais de 50 presos.
A Umanizzare, empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é responsável pela gestão de outras sete unidades prisionais no país – cinco no Amazonas e duas no Tocantins.
O que se sabe sobre a Umanizzare
Que tipo de empresa é a Umanizzare? O objeto social afirma que a empresa atua nas áreas de consultoria em gestão empresarial, limpeza em prédios e outras atividades.
Onde a empresa está sediada? A sede fica em São Paulo, na Avenida Faria Lima, no Itaim Bibi, região nobre da capital paulista. A sede em SP foi constituída em agosto de 2016, após ser transferida de Goiás. Segundo a assessoria de imprensa, a transferência de sede ocorreu “por questões empresariais estratégicas de mercado, visto que a capital paulistana é o centro financeiro do país”.
Qual o capital da empresa e quantos funcionários tem? Segundo a ficha cadastral na Junta Comercial de São Paulo, a empresa começou as atividades em 9 de setembro de 2011 com capital social de R$ 62 milhões. A empresa possui mais de 50 colaboradores diretos na central de São Paulo e cerca de 2 mil funcionários em outras unidades pelo país, segundo a assessoria de imprensa.
Quem são os donos da empresa? Em setembro do ano passado, a Umanizzare passou de sociedade limitada para sociedade anônima. Nesse caso, não é obrigatório informar a identidade dos sócios. A empresa informou que "o modelo societário escolhido para a Umanizzare visa a preservar, pela característica da sua atividade empresarial, a segurança de seus sócios e da sua direção". "As empresas controladoras da Umanizzare, bem como as suas representantes legais, nāo atuam na gestão direta da empresa, sendo essa a cargo da diretoria executiva constituída para esse fim", informou em nota.
Quem responde, então, pela empresa? No registro há duas diretoras que são as responsáveis legais pela empresa: Arleny de Oliveira Araújo, diretora financeira, residente em Fortaleza (CE), e Regina Celi Carvalhaes de Andrade, diretora-executiva e moradora de Goiânia (GO) mas elas não foram encontradas.
A empresa está com o nome limpo?Consulta feita ao Serasa mostrou que as empresas Umanizzare, LFG Locações e Serviços Ltda (sócia nas prisões do AM) e Celi Participações S.A. e LFJ Participações S.A. (que são das diretoras da Umanizzare) não têm protestos de títulos – ou seja, estão com o nome limpo.
Quantos presídios a empresa administra? São 6 unidades prisionais no Amazonas e 2 em Tocantins.
Qual o valor do contrato no AM? No Amazonas, a Umanizzare se associou à LFG Locações e Serviços Ltda, formando o Consórcio Pamas (Penitenciárias do Amazonas). Em 6 de março de 2015, foi assinado contrato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para administração de cinco presídios em um contrato de parceria público-privada de concessão administrativa. O valor estimado do contrato era de R$ 205 milhões mensais, a ser pago ao longo da prestação do serviço, conforme o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Amazonas.
A empresa tinha experiência prévia na administração de presídios? A Umanizzare não respondeu.
Quais as responsabilidades da empresa na gestão dos presídios no AM? O contrato prevê gestão, operação e manutenção, precedidos de obras dos cinco presídios, segundo o extrato do contrato no Diário Oficial. O contrato do consórcio tem vigência de 27 anos, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de 35 anos. O consórcio venceu uma concorrência pública na modalidade melhor técnica combinada com menor valor da contraprestação.
O Umanizzare é responsável pela segurança do Compaj? A empresa afirma que "conforme a Lei de Execução Penal, as questões competências relacionadas à disciplina, de contenção de rebelião e de segurança cabem exclusivamente ao poder público". "Os funcionários da Umanizzare, incluindo os 12 tomados como reféns nesse episódio, sequer podem portar cassetetes ou tomar qualquer atitude ou ação disciplinar", informou em nota.
Quais as suspeitas do MP sobre a gestão da Umanizzare no AM? Após a rebelião, o Ministério Público de Contas pediu que o governo do Amazonas encerre o contrato com o consórcio do qual a empresa faz parte alegando indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.
Segundo o órgão, a Umanizzare recebe R$ 4,7 mil mensais por preso do Compaj, enquanto a média nacional, segundo o CNJ, é de R$ 2,4 mil. O MP afirma que "há suspeitas de que este dinheiro não foi empregado na infraestrutura e apoio aos detentos".
Como a Umanizarre calcula o valor por preso? A empresa não respondeu.
A Umanizzare concorre à gestão de unidades prisionais em outros estados? A Umanizzare apresentou um projeto para o desenvolvimento de uma parceria público-privada, para a construção de um complexo penitenciário em Mato Grosso, com capacidade de 3 mil vagas no regime fechado.
Informação e do G1.