BRASIL - Depois de mais de sete horas ininterruptas de debates, com 414 parlamentares presentes, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa terça-feira (20/2), o decreto que coloca a Segurança Pública do Rio de Janeiro sob intervenção federal.
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro votaram a favor.
Por 340 votos a favor e 72 contra (mais uma abstenção), os deputados federais seguiram o entendimento da relatora, Laura Carneiro (MDB-RJ), e autorizaram o governo de Michel Temer a adotar ações emergenciais até 31 de dezembro para conter a violência urbana no estado.
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro votaram a favor.
No entanto, o Senado Federal ainda precisa endossar a medida e deve apreciar o decreto presidencial ainda nestaO governo obteve 132 votos a mais do que o necessário para a aprovação do decreto. Segundo a relatora do texto na Câmara, a medida é “excepcional” e meramente administrativa. “O que está em jogo é reestruturação da democracia naquela região e o bem-estar daquela população!”, afirmou Laura Carneiro.
.“A população do Rio está privada do exercício de seus direitos civis mais básicos”, acrescentou a relatora, que votou a favor da intervenção.
A sessão foi aberta por volta das 19h20. Somente às 20h33 foi atingido o quórum mínimo exigido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu os trabalhos a fim de que o conjunto dos deputados decidissem se autorizavam ou não a medida deflagrada após assinatura de decreto, na sexta-feira (16), pelo presidente Michel Temer. “Estamos em uma guerra contra o crime. A nossa arma é a Constituição”, disse Rodrigo Maia.
“Nosso papel não é apenas chancelar a intervenção, é também o de deixar claro que o Estado brasileiro e nós, o Congresso Nacional, não seremos omissos”, acrescentou o presidente da Câmara. Depois da manifestação da relatora e devido ao horário adiantado, pouco depois das 23h30, Maia encerrou a sessão inicial e deu início imediato a uma nova, dando prosseguimento aos debates até que a matéria estivesse aprovada.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhou a sessão da Câmara. Ao chegar ao prédio do Congresso Nacional, ele concedeu entrevista, explicando detalhes da intervenção e da ação deflagrada nesta noite, no Rio, para coibir roubos de carga.