AMAZONAS - Autor da Lei nº 325/2015 que alterou a idade limite de ingresso na Polícia e Bombeiros Militar do Amazonas, o deputado Platiny Soares (DEM), dedicou seu primeiro pronunciamento de 2018, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, para defender a derrubada do veto governamental que trava a execução da matéria aprovada em Dezembro do ano passado.
De acordo com o parlamentar que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da ALE-AM, a nova Lei de Ingresso é uma questão de interesse público e a iniciativa do atual governo em vetar o seu cumprimento é uma retaliação pessoal ao seu trabalho, que reflete negativamente na demanda social.
“A Assembleia Legislativa não pode se calar diante disso. Estou clamando em nome de pais e mães de família que sonham em vestir as fardas dessas corporações, e que estão investindo o pouco que tem em cursinhos”, destacou Platiny Soares.
Platiny lembrou as brigas judiciais travadas no último certame realizado pela Polícia Militar do Amazonas, no ano de 2011 onde segundo ele, mais de 5 mil ações relativas a idade, foram ingressadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
“É um fenômeno social que precisa ser revisto. Nós temos diversos policiais trabalhando sob judice, profissionais que foram capacitados e capacitados com o dinheiro do Estado. Essas pessoas vivem uma instabilidade gigante, já que a qualquer momento podem ser desligado da corporação”, ponderou Platiny Soares.
Para o democrata, somente o Teste de Aptidão Física (TAF) pode medir a capacidade física do candidato, já que o mecanismo é elaborado por profissionais especializados, e voltado exatamente para os requesitos exigidos a quem decide se submeter aos concursos.
“Não se pode usar do achismo para definir que um cidadão de 30 anos não possui um bom condicionamento físico. Vivemos diante de uma sociedade onde a expectativa de vida é maior, que há 20 anos. Esse julgamento só deve ser feito pelos especialistas que avaliam cada candidato, eles sim podem medir essa capacidade”, analisou Platiny Soares.
Apoio nas redes sociais
Com uma aceitação maciça da comunidade em geral, a nova Lei de ingresso tem sido um dos principais projetos políticos discutidos nas redes sociais nos últimos meses.
Em suas publicações na sua Page do Facebook, o deputado recebeu mais de cinco mil comentários positivos.
Entre as manifestações de apoio que também surgiram de outros Estados, estão as dos seguidores;
Jamilson Conrado – do Careiro Castanho
“Quero lhe agradecer pelo empenho em ajudar as pessoas que querem participar dos concursos de carreira policial, pois sua luta irá proporcionar a milhares de pessoas a chance de lutar por uma estabilidade financeira.
Se Deus quiser uma dessas vagas será minha, espero um dia poder retribuir essa chance que você está dando as pessoas, inclusive eu que já tenho meus 31 anos”.
Ronaldo Lima – Presidente Figueiredo
“Parabéns nobre deputado, isso irá oportunizar que pessoas que já se consideravam fora do páreo tenham a oportunidade de ingressar na briosa. Abraço irmão!”.
Jorge Carra – Rio de Janeiro
“Isso é um verdadeiro avanço, dá oportunidade a todos. Tomara que algum parlamentar daqui do RJ, tenha essa brilhante ideia”.
Entenda o veto
O governador Amazonino Mendes (PDT) vetou integralmente a Lei de Ingresso na Polícia e Bombeiros Militar. Segundo publicação do Diário Oficial do Amazonas, do dia 29 de dezembro, a decisão proferida foi de VETO TOTAL por inconstitucionalidade material e formal.
De acordo com o regimento interno, quando há veto o Projeto de Lei retorna ao Poder Legislativo e o Presidente da Casa, designa uma Comissão Especial para emitir parecer. Em Plenário, a votação é aberta e requer maioria absoluta para que haja a derrubada ou não, do veto.
A Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares, foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de dezembro de 2017, e após a aprovação, o governador teria 15 dias para sancionar a Lei.
Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa